09/01/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 15:30

Baixa Definitiva
09/01/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:25

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:25

Cancelada a movimentação processual
18/12/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:17

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/12/2024 17:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2024 14:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/12/2024 14:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2024 14:13

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:13

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de BRENDO FERNANDES DE SOUZA OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0832898-64.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRENDO FERNANDES DE SOUZA OLIVEIRA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 06:34

Conclusos para julgamento
15/11/2024 12:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/11/2024 12:23

Juntada de Projeto de sentença
15/11/2024 12:23

Recebidos os autos
15/10/2024 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
15/10/2024 11:38

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 11:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
15/10/2024 11:38

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:26

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 16:04

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 11:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/09/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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