05/04/2025 02:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:23

Trânsito em julgado
24/01/2025 13:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/01/2025 13:42

Conclusão
06/12/2024 09:11

Juntada de petição
02/12/2024 13:35

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

...a petição inicial, de tal forma que tenho como demonstrado plenamente o interesse de agir, tanto na modalidade necessidade, quanto na modalidade adequação.

A pretensão formulada pelo autor é, ao menos em tese, prevista no ordenamento jurídico brasileiro, e, portanto, igualmente, está presente a possibilidade jurídica do pedido.

O juízo é investido da jurisdição necessária à apreciação do presente feito, sendo competente a tanto, na forma das disposições constitucionais e legais.

A capacidade civil e processual das partes está presente e estão todas devidamente representadas.

A demanda foi regularmente formulada.

Os elementos dos autos não permitem concluir pela existência de indícios de litispendência ou coisa julgada envolvendo os elementos desta demanda e que impeçam a apreciação do seu mérito.

Assim sendo, DECLARO SANEADO O FEITO.

Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado ou se possuem interesse na produção de outras provas.
18/10/2024 12:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2024 12:06

Conclusão
19/08/2024 14:23

Juntada de petição
22/07/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:28

Juntada de petição
14/05/2024 17:42

Expedição de documento
08/05/2024 17:38

Expedição de documento
07/03/2024 17:11

Expedição de documento
20/02/2024 13:52

Expedição de documento
11/01/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:43

Expedição de documento
23/10/2023 14:08

Expedição de documento
17/10/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:11

Expedição de documento
03/08/2023 14:49

Expedição de documento
07/07/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:30

Expedição de documento
02/05/2023 13:31

Expedição de documento
30/03/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 15:06

Conclusão
07/03/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 22:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 11:43

Juntada de petição
24/11/2022 18:18

Juntada de petição
07/11/2022 01:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 01:28

Documento
29/10/2022 03:10

Documento
20/10/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 13:38

Conclusão
19/08/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 18:30

Juntada de petição
03/06/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 01:23

Documento
16/03/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 12:39

Conclusão
13/01/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 07:11

Juntada de petição
16/09/2021 09:28

Conclusão
16/09/2021 09:28

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 09:28

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 07:09

Conclusão
08/07/2021 07:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 03:24

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 03:24

Documento
22/03/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021 00:01

Juntada de documento
15/12/2020 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2020 13:22

Conclusão
04/12/2020 13:22

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 13:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 13:19

Juntada de documento
04/12/2020 13:15

Desentranhada a petição
04/12/2020 12:01

Juntada de documento
03/11/2020 15:45

Juntada de petição
06/10/2020 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 16:30

Juntada de documento
17/09/2020 21:32

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 21:32

Conclusão
17/09/2020 21:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 21:31

Juntada de documento
14/08/2020 16:22

Juntada de petição
07/08/2020 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2020 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2020 10:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 10:14

Conclusão
24/07/2020 10:14

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 15:41

Juntada de petição
14/05/2020 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 16:46

Conclusão
28/04/2020 16:46

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 18:39

Juntada de petição
24/02/2020 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2019 01:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 01:42

Documento
27/11/2019 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2019 12:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 12:46

Juntada de documento
23/08/2019 14:41

Juntada de petição
19/08/2019 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2019 10:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 10:03

Juntada de documento
02/07/2019 20:37

Juntada de petição
02/07/2019 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2019 16:37

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 16:37

Conclusão
22/03/2019 11:37

Juntada de petição
16/03/2019 01:42

Ato ordinatório praticado
16/03/2019 01:42

Documento
08/03/2019 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2019 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2019 15:59

Concedida a Medida Liminar
25/02/2019 15:59

Conclusão
22/02/2019 15:28

Juntada de documento
13/02/2019 18:42

Juntada de petição
12/02/2019 11:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 11:29

Juntada de documento
09/02/2019 21:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 19:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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