18/06/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 17:02

Baixa Definitiva
18/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:02

Transitado em Julgado em 18/06/2025
19/03/2025 01:10

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:36

Conclusos para despacho
25/02/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:15

Publicado Despacho em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 18:10

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:16

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:31

Decorrido prazo de CAROLINA WERNECK PIMENTEL em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:31

Decorrido prazo de ERIC GOUVEA AGUIAR em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:31

Decorrido prazo de ASPAS TURISMO, VIAGENS E ASSISTENCIA INTERNACIONAL S/A em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 11:43

Juntada de Petição de ciência
14/01/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 21:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de CAROLINA WERNECK PIMENTEL em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ERIC GOUVEA AGUIAR em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ASPAS TURISMO, VIAGENS E ASSISTENCIA INTERNACIONAL S/A em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 17:23

Conclusos para julgamento
16/12/2024 17:23

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:16

Juntada de Petição de contra-razões
10/12/2024 00:31

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:55

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:48

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:45

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:45

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 00:53

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0801868-24.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAROLINA WERNECK PIMENTEL, ERIC GOUVEA AGUIAR RÉU: ASPAS TURISMO, VIAGENS E ASSISTENCIA INTERNACIONAL S/A Sentença Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, e havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão (artigo 52, III da Lei 9.099/95), o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, §1º do NCPC, independentemente da nova intimação.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 §1º do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada.

Ficam as partes cientes de que, decorridos 60 dias sem qualquer requerimento, os autos serão remetidos ao arquivo.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJERJ nº23/2008: Enunc.

Nº 13.9.5 - "O art. 475-J (CPC/73) não incide sobre o valor da multa cominatória." E Enunc.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória." Efetuado o pagamento voluntariamente ou após a execução, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 21 de novembro de 2024.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
29/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:56

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 12:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 10:46

Conclusos para julgamento
21/11/2024 10:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 10:46

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 10:46

Recebidos os autos
24/10/2024 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA GONCALVES DA SILVA
24/10/2024 11:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/10/2024 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
24/10/2024 11:15

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 09:42

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 00:02

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 16:46

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 15:31

Juntada de Certidão
09/09/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:13

Juntada de Certidão
16/08/2024 12:13

Juntada de Certidão
16/08/2024 00:44

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 17:05

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:23

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 00:33

Publicado Despacho em 05/08/2024.
04/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 16:43

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 12:26

Expedição de Certidão.
18/07/2024 00:03

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 18:34

Expedição de Carta precatória.
17/07/2024 13:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 24/10/2024 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
16/07/2024 15:32

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 18:15

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de CAROLINA WERNECK PIMENTEL em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de ERIC GOUVEA AGUIAR em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 18:17

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 18:17

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:15

Expedição de Carta precatória.
08/05/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 00:08

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 12:40

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 14:00

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:33

Expedição de Certidão.
19/03/2024 00:38

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 17:59

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 23:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 23:55

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 23:55

Audiência Conciliação designada para 05/08/2024 15:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
05/03/2024 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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