06/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:34

Juntada de Petição de contra-razões
15/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
12/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:59

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:13

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 13:06

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:06

Juntada de Petição de recurso inominado
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0821480-35.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIA REGINA DE FREITAS FERREIRA RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
29/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 11:33

Conclusos para julgamento
29/10/2024 11:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 11:33

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2024 11:33

Recebidos os autos
15/10/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
15/10/2024 14:24

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
15/10/2024 14:24

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 06:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 06:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 20:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 17:41

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
30/08/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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