TJRJ - 0079584-12.2003.8.19.0001
1ª instância - Capital 3 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2025 11:00
Expedição de documento
-
13/05/2025 10:59
Juntada de documento
-
07/05/2025 11:23
Expedição de documento
-
06/05/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 16:28
Retificação de Classe Processual
-
15/04/2025 15:48
Outras Decisões
-
15/04/2025 15:48
Conclusão
-
11/12/2024 14:06
Juntada de petição
-
29/11/2024 00:00
Intimação
Ao réu sobre fls. 1171. Às partes sobre os ofícios de fls. 1173 e 1176.
Ao réu sobre o pedido de habilitação de fls. 1069. -
22/11/2024 01:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 01:41
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 17:46
Juntada de petição
-
05/06/2024 18:20
Juntada de petição
-
17/04/2024 12:01
Juntada de petição
-
17/04/2024 12:00
Juntada de petição
-
12/04/2024 19:03
Juntada de petição
-
01/04/2024 01:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 12:14
Juntada de petição
-
24/02/2024 03:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2024 03:23
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2024 03:22
Juntada de documento
-
24/02/2024 02:23
Petição
-
05/12/2023 19:56
Juntada de petição
-
28/08/2023 17:19
Juntada de petição
-
28/08/2023 12:39
Juntada de petição
-
31/07/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 10:01
Juntada de petição
-
09/03/2023 14:52
Juntada de petição
-
24/01/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 15:49
Conclusão
-
25/07/2022 15:49
Outras Decisões
-
25/07/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 17:11
Juntada de petição
-
21/02/2022 17:42
Juntada de petição
-
26/11/2021 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2021 18:42
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2021 23:16
Juntada de documento
-
26/10/2021 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2021 15:56
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 17:23
Juntada de petição
-
16/07/2021 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2021 15:51
Conclusão
-
02/07/2021 15:51
Outras Decisões
-
02/07/2021 15:50
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 10:20
Conclusão
-
26/04/2021 10:19
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2020 12:10
Juntada de petição
-
16/11/2020 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2020 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2020 10:25
Conclusão
-
11/02/2020 11:27
Juntada de petição
-
27/01/2020 16:22
Juntada de petição
-
17/01/2020 13:49
Juntada de petição
-
17/01/2020 13:46
Juntada de petição
-
10/12/2019 17:54
Conclusão
-
10/12/2019 17:54
Outras Decisões
-
10/12/2019 17:53
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2019 18:39
Juntada de petição
-
01/10/2019 17:01
Juntada de petição
-
16/09/2019 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2019 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2019 10:24
Conclusão
-
19/08/2019 12:59
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2019 21:36
Juntada de petição
-
27/05/2019 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2019 17:55
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2019 17:49
Juntada de documento
-
20/05/2019 13:22
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2019 15:49
Juntada de petição
-
14/05/2019 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2019 14:16
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2019 14:11
Juntada de documento
-
08/05/2019 22:32
Juntada de petição
-
24/04/2019 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2019 16:12
Conclusão
-
11/04/2019 16:12
Outras Decisões
-
07/03/2019 13:51
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2018 13:20
Juntada de petição
-
06/11/2018 14:50
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2018 12:58
Juntada de petição
-
05/09/2018 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2018 17:54
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2018 17:19
Juntada de petição
-
19/03/2018 13:39
Remessa
-
19/03/2018 13:37
Juntada de documento
-
30/01/2018 13:46
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2018 14:30
Conclusão
-
25/01/2018 14:30
Conclusão
-
22/01/2018 14:09
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2018 14:44
Conclusão
-
12/01/2018 14:44
Conclusão
-
12/01/2018 14:21
Expedição de documento
-
10/01/2018 13:58
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2017 17:33
Publicado Decisão em 31/01/2018
-
14/12/2017 17:33
Conclusão
-
14/12/2017 17:33
Reforma de decisão anterior
-
14/12/2017 12:06
Expedição de documento
-
11/12/2017 14:20
Conclusão
-
11/12/2017 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2017 11:43
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2017 13:49
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2017 16:19
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2017 16:19
Juntada de petição
-
14/07/2017 12:10
Remessa
-
13/07/2017 15:46
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2017 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2017 15:49
Publicado Despacho em 17/07/2017
-
10/07/2017 15:49
Conclusão
-
06/07/2017 11:02
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2017 18:34
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2017 14:25
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2017 14:11
Juntada de documento
-
05/11/2015 13:31
Remessa
-
27/10/2015 12:30
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2015 18:10
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2015 17:30
Expedição de documento
-
20/10/2015 17:15
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2015 17:15
Juntada de documento
-
20/10/2015 17:13
Juntada de petição
-
15/09/2015 15:18
Entrega em carga/vista
-
09/09/2015 16:50
Remessa
-
02/09/2015 16:25
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2015 16:03
Conclusão
-
01/09/2015 16:03
Publicado Decisão em 04/09/2015
-
01/09/2015 16:03
Decisão anterior
-
01/09/2015 11:36
Juntada de petição
-
03/08/2015 10:29
Conclusão
-
03/08/2015 10:29
Publicado Decisão em 14/08/2015
-
03/08/2015 10:29
Outras Decisões
-
14/07/2015 14:06
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2015 14:03
Juntada de petição
-
16/03/2015 18:02
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2015 12:39
Publicado Despacho em 18/03/2015
-
12/03/2015 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2015 12:39
Conclusão
-
15/12/2014 19:42
Juntada de petição
-
15/12/2014 19:42
Juntada de petição
-
11/12/2014 20:05
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2014 13:52
Documento
-
29/09/2014 11:10
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2014 15:38
Expedição de documento
-
18/09/2014 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2014 18:16
Conclusão
-
26/08/2014 12:52
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2014 11:07
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2014 11:06
Juntada de petição
-
19/02/2014 17:02
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2014 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2014 15:48
Conclusão
-
17/02/2014 15:48
Publicado Despacho em 21/02/2014
-
10/02/2014 16:20
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2014 10:52
Remessa
-
10/02/2014 10:52
Redistribuição
-
07/02/2014 11:45
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2014 13:04
Juntada de petição
-
04/09/2013 15:44
Remessa
-
04/09/2013 15:44
Redistribuição
-
20/08/2013 11:06
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2013 11:05
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2013 15:51
Conclusão
-
15/08/2013 15:51
Publicado Sentença em 03/09/2013
-
15/08/2013 15:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/05/2013 15:53
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2013 15:52
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2013 15:48
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2013 15:23
Expedição de documento
-
25/03/2013 15:22
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2013 16:11
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2013 11:27
Publicado Despacho em 01/03/2013
-
15/02/2013 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2013 11:27
Conclusão
-
15/02/2013 11:27
Ato ordinatório praticado
-
29/12/2012 15:47
Ato ordinatório praticado
-
29/12/2012 15:47
Juntada de petição
-
26/11/2012 13:07
Remessa
-
01/11/2012 13:23
Conclusão
-
01/11/2012 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2012 13:23
Publicado Despacho em 09/11/2012
-
01/11/2012 13:22
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2012 09:14
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2012 15:30
Conclusão
-
04/10/2012 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2012 15:30
Publicado Despacho em 16/10/2012
-
04/10/2012 15:30
Juntada de petição
-
18/07/2012 12:08
Remessa
-
17/07/2012 11:11
Documento
-
06/07/2012 16:08
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2012 15:58
Entrega em carga/vista
-
02/05/2012 16:41
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2012 16:59
Expedição de documento
-
13/04/2012 13:06
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2012 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2012 17:43
Conclusão
-
03/04/2012 15:38
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2012 15:37
Juntada de petição
-
02/03/2012 15:14
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2012 13:53
Remessa
-
13/01/2012 16:26
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2012 15:26
Conclusão
-
10/01/2012 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
27/12/2011 16:46
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2011 16:42
Juntada de documento
-
07/11/2011 14:43
Remessa
-
03/11/2011 17:09
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2011 12:26
Conclusão
-
31/10/2011 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2011 17:30
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2011 18:13
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2011 15:59
Conclusão
-
19/09/2011 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2011 14:01
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2011 13:39
Juntada de petição
-
06/06/2011 16:19
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2011 13:37
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2011 14:06
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2011 14:06
Juntada de petição
-
17/03/2011 14:27
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2011 17:34
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2011 17:33
Documento
-
07/02/2011 12:23
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2011 17:18
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2011 17:18
Juntada de documento
-
17/12/2010 16:55
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2010 14:19
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2010 14:19
Documento
-
16/11/2010 17:37
Expedição de documento
-
29/10/2010 14:00
Expedição de documento
-
15/10/2010 10:14
Conclusão
-
15/10/2010 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2010 10:14
Publicado Despacho em 29/10/2010
-
20/09/2010 15:57
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2010 16:43
Remessa
-
01/07/2010 15:35
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2010 13:04
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2010 13:04
Juntada de petição
-
23/06/2010 13:18
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2010 16:32
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2010 21:31
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2010 17:05
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2010 17:05
Juntada de documento
-
26/03/2010 14:28
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2010 15:07
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2010 16:39
Expedição de documento
-
03/02/2010 15:02
Outras Decisões
-
03/02/2010 15:02
Conclusão
-
19/11/2009 19:24
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2009 19:23
Juntada de petição
-
11/11/2009 14:13
Entrega em carga/vista
-
27/10/2009 17:02
Outras Decisões
-
27/10/2009 17:02
Conclusão
-
27/10/2009 17:02
Publicado Decisão em 10/11/2009
-
23/10/2009 16:07
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2008 12:20
Remessa
-
04/09/2008 13:20
Conclusão
-
04/09/2008 13:20
Outras Decisões
-
02/07/2008 15:14
Outras Decisões
-
02/07/2008 15:14
Conclusão
-
02/07/2008 15:14
Publicado Decisão em 30/07/2008
-
02/07/2008 12:25
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2008 12:25
Juntada de petição
-
14/05/2008 13:01
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2008 13:01
Juntada de petição
-
28/04/2008 15:39
Entrega em carga/vista
-
27/03/2008 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2008 16:05
Publicado Despacho em 25/04/2008
-
27/03/2008 16:05
Conclusão
-
14/05/2007 15:12
Remessa
-
03/05/2007 16:16
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2007 16:12
Juntada de petição
-
08/03/2007 13:36
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2006 16:43
Publicado Decisão em 07/11/2006
-
09/10/2006 16:43
Outras Decisões
-
09/10/2006 16:43
Conclusão
-
09/10/2006 16:43
Juntada de petição
-
04/10/2006 18:07
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2006 11:52
Remessa
-
18/08/2006 14:29
Conclusão
-
18/08/2006 14:29
Julgado procedente o pedido
-
18/08/2006 14:29
Publicado Sentença em 19/09/2006
-
04/08/2006 14:21
Remessa
-
03/08/2006 16:23
Juntada de petição
-
10/07/2006 18:06
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2006 13:10
Entrega em carga/vista
-
23/06/2006 11:04
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2006 09:03
Juntada de petição
-
19/06/2006 16:28
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2006 11:46
Entrega em carga/vista
-
02/06/2006 11:43
Juntada de petição
-
31/01/2006 11:01
Remessa
-
18/01/2006 13:36
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2006 13:35
Juntada de petição
-
09/01/2006 19:08
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2005 17:19
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2005 17:19
Juntada de petição
-
03/11/2005 12:37
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2005 13:55
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2005 15:14
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2005 16:48
Remessa
-
14/09/2005 11:57
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2005 12:48
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2005 15:06
Conclusão
-
03/08/2005 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2005 15:06
Publicado Despacho em 19/08/2005
-
03/08/2005 15:05
Juntada de petição
-
25/07/2005 20:01
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2005 14:27
Remessa
-
13/06/2005 11:55
Publicado Despacho em 28/06/2005
-
13/06/2005 11:55
Conclusão
-
13/06/2005 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2005 11:55
Juntada de petição
-
19/05/2005 16:56
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2005 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2005 12:49
Conclusão
-
18/04/2005 12:49
Publicado Despacho em 10/05/2005
-
23/03/2005 13:49
Remessa
-
17/11/2004 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2004 12:45
Publicado Despacho em 02/12/2004
-
17/11/2004 12:45
Conclusão
-
15/09/2004 16:57
Remessa
-
13/09/2004 14:16
Conclusão
-
13/09/2004 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2004 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2004 00:00
Conclusão
-
10/08/2004 00:00
Publicado Despacho em 30/08/2004
-
29/06/2004 00:00
Remessa
-
22/06/2004 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2004 00:00
Conclusão
-
05/04/2004 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2004 00:00
Publicado Despacho em 20/04/2004
-
05/04/2004 00:00
Conclusão
-
16/03/2004 00:00
Juntada de petição
-
26/01/2004 00:00
Entrega em carga/vista
-
08/01/2004 00:00
Conclusão
-
08/01/2004 00:00
Publicado Despacho em 21/01/2004
-
08/01/2004 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2003 00:00
Remessa
-
24/11/2003 00:00
Juntada de petição
-
03/11/2003 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2003 00:00
Publicado Despacho em 13/11/2003
-
03/11/2003 00:00
Conclusão
-
24/10/2003 00:00
Juntada de petição
-
09/10/2003 00:00
Juntada de petição
-
09/10/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2003 00:00
Entrega em carga/vista
-
11/08/2003 00:00
Juntada de documento
-
21/07/2003 00:00
Outras Decisões
-
21/07/2003 00:00
Publicado Decisão em 04/08/2003
-
21/07/2003 00:00
Conclusão
-
16/07/2003 15:19
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2014
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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