26/03/2025 16:27

Baixa Definitiva
26/03/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 16:27

Baixa Definitiva
18/03/2025 01:42

Decorrido prazo de THAMIRES PINTO DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 13:59

Juntada de mandado
12/03/2025 00:19

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:49

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:53

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/03/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NET CLARO EMBRATEL em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 09:50

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/02/2025 13:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:21

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de THAMIRES PINTO DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NET CLARO EMBRATEL em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:30

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/01/2025 15:27

Conclusos para julgamento
09/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.
06/01/2025 11:44

Juntada de Petição de contra-razões
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de THAMIRES PINTO DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Conclusos para despacho
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NET CLARO EMBRATEL em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 00:51

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0821009-07.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAMIRES PINTO DA SILVA RÉU: INSTITUTO NET CLARO EMBRATEL Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de outubro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
29/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/10/2024 16:33

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 16:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 16:33

Juntada de Projeto de sentença
23/10/2024 16:33

Recebidos os autos
21/10/2024 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL MARINHO ALVARENGA
21/10/2024 11:33

Audiência Conciliação realizada para 21/10/2024 11:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/10/2024 11:33

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 00:22

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:14

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:01

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:34

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 16:30

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 16:10

Audiência Conciliação designada para 21/10/2024 11:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/09/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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