16/01/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 11:10

Baixa Definitiva
15/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:12

Transitado em Julgado em 15/01/2025
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIA THEREZA KOEBCKE em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0814661-82.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA THEREZA KOEBCKE RÉU: FABIANO MOTA RODRIGUES SOARES Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
29/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/11/2024 16:27

Conclusos para julgamento
07/11/2024 16:26

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
07/11/2024 16:26

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2024 16:26

Recebidos os autos
04/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
04/11/2024 13:30

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2024 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
04/11/2024 13:30

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 17:17

Juntada de Petição de diligência
23/09/2024 11:11

Expedição de Mandado.
23/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:05

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:04

Audiência Conciliação designada para 04/11/2024 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
03/09/2024 00:43

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
31/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:48

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:24

Audiência Conciliação cancelada para 01/08/2024 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
15/07/2024 14:23

Juntada de aviso de recebimento
21/06/2024 23:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 23:42

Audiência Conciliação designada para 01/08/2024 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
21/06/2024 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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