22/01/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 11:09

Baixa Definitiva
21/01/2025 11:08

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:08

Transitado em Julgado em 21/01/2025
18/12/2024 14:43

Juntada de Certidão
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de AMANDA DA CONCEICAO ALBINO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paraty Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty Travessa Santa Rita, 43, Centro Histórico, PARATY - RJ - CEP: 23970-000 SENTENÇA Processo: 0801038-46.2024.8.19.0041 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA DA CONCEICAO ALBINO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Após o regular cumprimento da sentença, com o consequente pagamento da quantia arbitrada, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou advogado regularmente constituído, desde que haja poderes em procuração para tanto, independentemente, de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523 do CPC, independentemente da nova intimação, nos termos do enunciado 97 do Fonaje e do Enunciado 13.9.1 do aviso 23/2008 do TJRJ.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada, que deverá trazer planilha discriminada e atualizada do débito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

PARATY, 22 de novembro de 2024.

JUAREZ FERNANDES CARDOSO Juiz Titular
29/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/11/2024 15:23

Conclusos para julgamento
13/11/2024 15:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2024 15:23

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2024 15:23

Recebidos os autos
24/10/2024 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
24/10/2024 13:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/10/2024 13:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty.
24/10/2024 13:14

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 16:20

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 21:03

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 18:17

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2024 15:24

Juntada de Certidão
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de LUARA DOS SANTOS SAMPAIO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:15

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 16/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2024 10:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 10:08

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 10:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/10/2024 13:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty.
26/06/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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