19/12/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 15:26

Baixa Definitiva
19/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:16

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:16

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 00:44

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de PATRICIA VIANNA MAIA em 17/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0814124-74.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA VIANNA MAIA RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
02/12/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 08:50

Conclusos para julgamento
20/11/2024 12:43

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/11/2024 12:43

Juntada de Projeto de sentença
20/11/2024 12:43

Recebidos os autos
30/10/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
30/10/2024 15:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/10/2024 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/10/2024 15:46

Juntada de Ata da Audiência
18/10/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/10/2024 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
12/09/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 20:41

Juntada de Petição de outros documentos
07/09/2024 00:02

Publicado Despacho em 06/09/2024.
07/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 12:05

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 15:49

Expedição de Certidão.
18/08/2024 00:10

Decorrido prazo de PATRICIA VIANNA MAIA em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:03

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 09:42

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 15:53

Audiência Conciliação realizada para 05/08/2024 15:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/08/2024 15:53

Juntada de Ata da Audiência
31/07/2024 18:19

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2024 17:53

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 17:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/07/2024 10:30

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2024 00:04

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 15:17

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 11:54

Audiência Conciliação designada para 05/08/2024 15:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
26/06/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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