22/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:02

Transitado em Julgado em 22/05/2025
07/02/2025 00:31

Decorrido prazo de RENATO MUNIZ E SILVA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 22:54

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 22:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de RENATO MUNIZ E SILVA em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 22:03

Conclusos para julgamento
13/12/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:15

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 17:43

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 00:52

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0805917-11.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATO MUNIZ E SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Sentença Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, e havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão (artigo 52, III da Lei 9.099/95), o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, §1º do NCPC, independentemente da nova intimação.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 §1º do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada.

Ficam as partes cientes de que, decorridos 60 dias sem qualquer requerimento, os autos serão remetidos ao arquivo.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJERJ nº23/2008: Enunc.

Nº 13.9.5 - "O art. 475-J (CPC/73) não incide sobre o valor da multa cominatória." E Enunc.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória." Efetuado o pagamento voluntariamente ou após a execução, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 21 de novembro de 2024.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
29/11/2024 13:12

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:11

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:56

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 12:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 10:45

Conclusos para julgamento
21/11/2024 10:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 10:45

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 10:45

Recebidos os autos
24/10/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA GONCALVES DA SILVA
24/10/2024 14:25

Audiência Conciliação realizada para 24/10/2024 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
24/10/2024 14:25

Juntada de Ata da Audiência
24/10/2024 09:21

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
02/07/2024 19:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 19:04

Audiência Conciliação designada para 24/10/2024 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
02/07/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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