12/04/2025 23:06

Arquivado Definitivamente
12/04/2025 23:06

Baixa Definitiva
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de MIRIAN TERESA BUECHEM LOPES CHUSTER em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 09/04/2025 23:59.
27/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 12:29

Conclusos para julgamento
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de MIRIAN TERESA BUECHEM LOPES CHUSTER em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:17

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:14

Decorrido prazo de CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:14

Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:12

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/01/2025 18:37

Conclusos para julgamento
14/01/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 19:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/01/2025 19:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2025 19:03

Expedição de Certidão.
13/01/2025 19:03

Transitado em Julgado em 13/01/2025
03/01/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de MIRIAN TERESA BUECHEM LOPES CHUSTER em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 19/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0832991-09.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIRIAN TERESA BUECHEM LOPES CHUSTER RÉU: BRITISH AIRWAYS PLC Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 31 de outubro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
02/12/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:25

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 16:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/10/2024 10:04

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 10:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 10:04

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2024 10:04

Recebidos os autos
30/10/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
30/10/2024 14:20

Audiência Conciliação realizada para 30/10/2024 14:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
30/10/2024 14:20

Juntada de Ata da Audiência
29/10/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:07

Juntada de Petição de contestação
06/10/2024 00:47

Decorrido prazo de CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO em 04/10/2024 23:59.
26/09/2024 17:38

Juntada de aviso de recebimento
19/09/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:34

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 15:28

Audiência Conciliação designada para 30/10/2024 14:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
10/09/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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