06/02/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 13:53

Baixa Definitiva
06/02/2025 13:53

Juntada de mandado
06/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:52

Processo Desarquivado
06/02/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 13:51

Baixa Definitiva
06/02/2025 13:49

Juntada de mandado
10/01/2025 17:45

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:45

Transitado em Julgado em 10/01/2025
07/01/2025 10:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/01/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ROBERTO GRABOWSKY NUNES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIA HELENA MENDONCA GRABOWSKY NUNES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0833631-51.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO GRABOWSKY NUNES, MARIA HELENA MENDONCA GRABOWSKY NUNES RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 7 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
29/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/11/2024 14:11

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 14:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 14:11

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2024 14:11

Recebidos os autos
06/11/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
06/11/2024 14:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/11/2024 14:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
06/11/2024 14:03

Juntada de Ata da Audiência
05/11/2024 11:22

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 15:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/11/2024 14:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
08/10/2024 00:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ROBERTO GRABOWSKY NUNES em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA HELENA MENDONCA GRABOWSKY NUNES em 25/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:48

Decorrido prazo de ROBERTO GRABOWSKY NUNES em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:48

Decorrido prazo de MARIA HELENA MENDONCA GRABOWSKY NUNES em 19/09/2024 23:59.
16/09/2024 17:20

Audiência Conciliação cancelada para 16/09/2024 16:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
13/09/2024 13:47

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:10

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:55

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:12

Juntada de Petição de certidão
26/08/2024 19:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 19:41

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 19:41

Audiência Conciliação designada para 16/09/2024 16:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/08/2024 19:41

Distribuído por sorteio
26/08/2024 19:41

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2024 19:41

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2024 19:41

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2024 19:41

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808003-21.2024.8.19.0209

Laise Cersosimo Reis

Magazine Luiza S/A

Advogado: Guilherme dos Santos Pereira Alvim Alaye...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0803904-70.2024.8.19.0253

Ewerton Rocha dos Santos

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Maria Idelzuite Silveira de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0833231-77.2024.8.19.0021

Marcela Alexandra Coelho Miranda

Decolar. com LTDA.

Advogado: Vanessa Davel da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2024 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0808082-02.2023.8.19.0252

Deny Brafman

Global Pay Servicos de Consultoria Finan...

Advogado: Deny Brafman

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/12/2023 21:51

Exibir Processo

Processo nº 0821786-04.2024.8.19.0202

Andressa Fernandes dos Santos

Condominio Civil Voluntario do Parque Sh...

Advogado: Marco Antonio Barbosa Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2024 11:04

Exibir Processo