29/08/2025 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo:0845820-95.2023.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALVARO ANTONIO ANDRADE RÉU: ISRAEL GOMES DE SOUSA Considerando o questionamento da Terceira Turma Recursal Cível, constante na Decisão ID. 201616588, informo que nos dois recursos constantes nos ID. 188809794 e ID. 183278245 foi deferida a gratuidade de justiça.

Voltem à E.

Turma Recursal.

NITERÓI, 21 de agosto de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
21/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
31/07/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de DENIS RIBEIRO DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de DENIS RIBEIRO DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de SERGIO JOSE COELHO MARQUES JUNIOR em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0845820-95.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALVARO ANTONIO ANDRADE RÉU: ISRAEL GOMES DE SOUSA Defiro o pedido de gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo.

Intime-se o recorrido para oferecer contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.

NITERÓI, 14 de julho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
14/07/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/07/2025 08:42

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0845820-95.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALVARO ANTONIO ANDRADE RÉU: ISRAEL GOMES DE SOUSA ID. 183278245 - Para apreciação do pedido de gratuidade, venham, no prazo de 05 dias, a declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, bem como a respectiva comprovação da alegada hipossuficiência econômica, devendo, para tanto, acostar aos autos cópia das 3 (três) últimas contas de luz, cópia das três últimas faturas do cartão de crédito, cópia de extrato bancário recente ou comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa do imposto de renda dos últimos três anos - ou certidão de "sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal" (a qual pode ser obtida no site da Receita Federal), em caso de isento, referente aos três últimos anos, sob pena de indeferimento, nos termos do Enunciado Jurídico Cível do Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis nº 116 . "Intime-se a parte recorrente/autora.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
03/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:12

Recebidos os autos
17/06/2025 18:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/05/2025 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
20/05/2025 19:18

Juntada de Petição de contra-razões
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de DENIS RIBEIRO DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de GERALDO LOPES PORTUGAL NETO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de SERGIO JOSE COELHO MARQUES JUNIOR em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ALVARO ANTONIO ANDRADE em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ISRAEL GOMES DE SOUSA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0845820-95.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALVARO ANTONIO ANDRADE RÉU: ISRAEL GOMES DE SOUSA Defiro o pedido de gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo.

Intime-se o recorrido para oferecer contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.

NITERÓI, 5 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
12/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/04/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de GERALDO LOPES PORTUGAL NETO em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 17:39

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:39

Juntada de Petição de recurso inominado
24/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0845820-95.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALVARO ANTONIO ANDRADE RÉU: ISRAEL GOMES DE SOUSA Recebo os embargos de declaração retro e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95.

Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 15 de abril de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
15/04/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 10:05

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:03

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:40

Decorrido prazo de ISRAEL GOMES DE SOUSA em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 12:30

Conclusos para julgamento
10/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 08/04/2025.
10/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
10/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 08/04/2025.
10/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 04:49

Expedição de Certidão.
04/04/2025 04:49

Juntada de Petição de recurso inominado
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/03/2025 20:30

Conclusos para julgamento
20/03/2025 20:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2025 20:30

Juntada de Projeto de sentença
20/03/2025 20:30

Recebidos os autos
26/02/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
26/02/2025 14:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/07/2024 15:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/02/2025 14:03

Juntada de Ata da Audiência
26/02/2025 12:22

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de ALVARO ANTONIO ANDRADE em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de ISRAEL GOMES DE SOUSA em 18/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/02/2025 13:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:28

Conclusos para despacho
05/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Ato Ordinatório Processo: 0845820-95.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALVARO ANTONIO ANDRADE RÉU: ISRAEL GOMES DE SOUSA Cumpra-se venerável acórdão.

NITERÓI, 3 de dezembro de 2024.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/12/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 06:51

Recebidos os autos
03/12/2024 06:51

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/10/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:13

Juntada de Petição de contra-razões
06/09/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:55

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2024 20:30

Expedição de Certidão.
27/08/2024 20:30

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 20:30

Juntada de Petição de recurso inominado
26/08/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/08/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 11:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2024 11:30

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2024 11:30

Recebidos os autos
06/08/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
22/07/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:00

Juntada de ata da audiência
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de ISRAEL GOMES DE SOUSA em 09/07/2024 23:59.
25/06/2024 19:36

Juntada de Petição de diligência
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 18:06

Expedição de Mandado.
06/06/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/07/2024 15:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
06/06/2024 12:47

Audiência Conciliação cancelada para 19/02/2024 13:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
05/06/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:42

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:39

Decorrido prazo de ALVARO ANTONIO ANDRADE em 06/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:25

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 00:18

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:25

Juntada de aviso de recebimento
14/12/2023 16:21

Juntada de Petição de certidão
13/12/2023 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 12:24

Audiência Conciliação designada para 19/02/2024 13:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
13/12/2023 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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