26/03/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 13:58

Baixa Definitiva
26/03/2025 01:05

Decorrido prazo de HENRIQUE BARBOSA GUEDES em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:53

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 02:08

Decorrido prazo de RENATA DOS SANTOS AZEVEDO em 07/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:08

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:52

Julgado improcedente o pedido
07/02/2025 14:32

Conclusos para julgamento
07/02/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de HENRIQUE BARBOSA GUEDES em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/01/2025 13:49

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:47

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:47

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 13:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras.
23/01/2025 13:47

Juntada de Ata da Audiência
15/01/2025 17:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/01/2025 11:07

Juntada de Petição de outros documentos
03/01/2025 11:07

Juntada de Petição de contestação
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Vassouras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras Avenida Marechal Paulo Torres, 731, Madruga, VASSOURAS - RJ - CEP: 27700-000 CERTIDÃO Processo: 0801841-54.2024.8.19.0065 Distribuído em: 13/11/2024 16:02:35 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: RENATA DOS SANTOS AZEVEDO RÉU: VIA VAREJO S/A Fica intimado o patrono da ré VIA VAREJO S.A., da designação de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a realizar-se no dia 23de JANEIROde 2025, às 13h30min, com o seu comparecimento PRESENCIAL, na sala de audiência do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras, RJ.

Vassouras, 4 de dezembro de 2024.

JORGE LAURINDO DE CASTRO TAJ – Matrícula nº 01/14860
04/12/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:42

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de HENRIQUE BARBOSA GUEDES em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:32

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 09:42

Juntada de Certidão
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Vassouras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras Avenida Marechal Paulo Torres, 731, Madruga, VASSOURAS - RJ - CEP: 27700-000 CERTIDÃO Processo: 0801841-54.2024.8.19.0065 Distribuído em: 13/11/2024 16:02:35 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: RENATA DOS SANTOS AZEVEDO RÉU: VIA VAREJO S/A Fica intimada a parte litigante autora RENATA DOS SANTOS AZEVEDO, da designação de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a realizar-se no dia 23de JANEIROde 2025, às 13h30min, com o seu comparecimento PRESENCIAL, na sala de audiência do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras, RJ.

Vassouras, 21 de novembro de 2024.

JORGE LAURINDO DE CASTRO TAJ – Matrícula nº 01/14860
21/11/2024 10:32

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:16

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 13:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras.
20/11/2024 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Vassouras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras Avenida Marechal Paulo Torres, 731, Madruga, VASSOURAS - RJ - CEP: 27700-000 DECISÃO Processo: 0801841-54.2024.8.19.0065 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA DOS SANTOS AZEVEDO RÉU: VIA VAREJO S/A 1- Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência para determinar à instituição ré que promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito SPC/SERASA.

Preliminarmente, determino a inversão do ônus da prova, diante do preenchimento de requisito do inciso VIII do art. 6º do CDC.

No caso em tela, é prudente a providência quanto à exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito.

Isto porque, se por um lado a exclusão não causa nenhum prejuízo ao credor, por outro a manutenção da inscrição pode causar prejuízos de difícil ou improvável reparação à parte autora, já que tem efeitos diretos sobre a honra e a imagem da pessoa.

Assim, presente o perigo na demora e a fumaça do bom direito, este último requisito levadas em contas as alegações do consumidor e considerada a sua hipossuficiência.

Ante o exposto, determino a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, relativamente aos fatos narrados na petição inicial, o que deverá ser feito por ofício da Secretaria deste Juizado.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Cite-se para o comparecimento na audiência de conciliação marcada, cumprindo-se o disposto no parágrafo 1º do art. 18 da Lei 9.099/95. 2- Designe a serventia audiência de conciliação, na forma da Lei 9.099/95, conforme disponibilidade de pauta.

Cite-se o réu, caso ainda não citado.

VASSOURAS, 14 de novembro de 2024.

FLAVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA Juiz Titular
14/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:22

Expedição de Ofício.
14/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:40

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 16:12

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 16:02

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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