14/05/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0819384-57.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUARACI LIMA DE SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Diante da natureza da demanda, mantenho a decisão saneadora como elaborada, devendo a ré comprovar os fatos alegados na defesa sendo certo que se trata de relação de consumo e o autor não tem como fazer prova de fato negativo.

Assim, mantenho a inversão do ônus da provadecidido.

Preclusas as vias impugnativas, em alegações finais.

RIO DE JANEIRO, 8 de abril de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
11/04/2025 05:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 05:20

Concedida a Medida Liminar
07/04/2025 20:42

Conclusos para decisão
07/04/2025 20:42

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0819384-57.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUARACI LIMA DE SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.

As alegações firmadas na inicial são verossímeis, sendo hipossuficiente o consumidor no campo probatório.

Nesse sentido, o artigo 6º. do Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu inciso VIII, como direito básico do consumidor a inversão do ônus da prova, para a facilitação da defesa dos seus direitos, cabendo a parte Ré desconstituir os fatos alegados pelo Autor em sua peça inicial.

Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

Por força da inversão ora deferida, diga o Réu, no prazo de 10 dias, se tem outras provas a produzir.

Friso que a inversão do ônus da prova ora deferida não desincumbe o autor de produzir prova mínima acerca dos fatos alegados, nos termos do Enunciado 330 da Súmula deste Tribunal.

Defiro a produção de prova documental, desde que se trate de documento novo ou do qual a parte tomou conhecimento após a inicial ou contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovação do motivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, parágrafo único, NCPC).

Havendo juntada superveniente de documento, com fundamento na prova em referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 436, CPC).

RIO DE JANEIRO, 4 de dezembro de 2024.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
04/12/2024 01:35

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 01:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2024 15:26

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 04:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 04:24

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 20:26

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 20:26

Expedição de Certidão.
29/06/2024 19:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/03/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:38

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 06:46

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 20:44

Juntada de Petição de diligência
05/09/2023 11:26

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:09

Expedição de Mandado.
04/09/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:48

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2023 17:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GUARACI LIMA DE SOUZA - CPF: *78.***.*51-90 (AUTOR).
30/08/2023 17:49

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 17:47

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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