01/09/2025 01:41

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Não foram arguidas preliminares.

O objeto da presente demanda é verificar se ouve falha na prestação dos serviços, uma vez que a parte autora alega que foi negativado sem motivo justo.

Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que essa não é impositiva, estando subordinada à avaliação judicial da verossimilhança ou hipossuficiência do autor, bem como das demais circunstâncias delimitadas.

E a regra prevista na legislação consumerista não exime o autor de instruir a inicial com o mínimo de elemento de prova de suas alegações, nos termos do art. 373, inciso I do C.P.C.

Ainda, na legislação consumerista essa norma especial tem a finalidade de possibilitar a tutela efetiva ao direito da parte somente quando encontra dificuldades em produzir a prova que estaria a seu encargo pela regra geral.

Em assim sendo, o meio de prova mais adequado é documental, razão pela qual defiro a produção respectiva.

O ônus da prova, quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial será do autor.

Será do réu o ônus da prova quando aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, além daqueles fatos que para o autor são negativos.

Intimem-se.
28/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2025 18:17

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 18:16

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 01:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

1 - ID 186867128: Contestação espontânea. 2 - ID 187784170: Réplica espontânea. Às partes, em provas justificadamente.
18/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:25

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:00

Intimação

Ao autor para que indique CNPJ cadastrado no portal do TJRJ para citação por meio eletrônico.
24/04/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:05

Expedição de Certidão.
18/04/2025 22:58

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 01:13

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DHIEGO BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *94.***.*94-08 (AUTOR).
17/03/2025 14:10

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Venham pelo autor, em 15 dias, cópias das 2 (duas) últimas declarações de IRPF completas, ou comprovação de sua isenção, e de extratos bancários de suas contas referentes aos 3 (três) últimos meses, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça nos termos da Súmula n°. 39 TJRJ.
03/12/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 07:02

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:15

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:48

Expedição de Certidão.
28/11/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809183-45.2023.8.19.0003

Mateus Muniz Elias Teixeira

Carmelio Benedito Dionisio

Advogado: Rafael Arcenio de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2023 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0812578-30.2023.8.19.0008

Guiomar de Almeida Nunes

Antonia Moreira de Almeida

Advogado: Maria Everalda Azevedo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/05/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0816810-51.2024.8.19.0008

Leny de Souza da Silva Ribeiro

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Luis Alberto Fernandes Nogueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0800892-83.2024.8.19.0209

Cristiano Ricardo Leal de Jesus

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Bruno Amarante Silva Couto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/01/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0864547-57.2024.8.19.0038

Ivael Jose de Oliveira

Banco Bradescard SA

Advogado: Vanessa Margarida de Oliveira Paschoal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/09/2024 09:17

Exibir Processo