25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de Cyro Pereira Amado em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/01/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
04/01/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
04/01/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 09:55

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0817069-80.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAQUEL LAURENTINA DA SILVA RÉU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA 1) Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão, e defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 2) Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória e o contraditório.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida. 3) Por ora, deixo de designar audiência de conciliação, em prol da efetividade e da razoável duração do processo. 4) Ficam cientes as partes quanto a possibilidade de apresentação de proposta escrita de acordo e de manifestação quanto ao intuito de se conciliarem, quando então, em momento oportuno, será designada audiência de conciliação. 5) Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 2 de dezembro de 2024.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
02/12/2024 03:31

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 03:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 08:18

Conclusos para decisão
25/03/2024 16:49

Expedição de Certidão.
11/10/2023 17:14

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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