03/06/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 12:19

Baixa Definitiva
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:14

Outras Decisões
22/05/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:04

Transitado em Julgado em 22/05/2025
17/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:59

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:37

Recebidos os autos
11/04/2025 08:37

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/02/2025 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/02/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:47

Juntada de Petição de contra-razões
09/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/01/2025 21:11

Conclusos para decisão
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de AUTO VIACAO 1001 LTDA em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 15:15

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:19

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:19

Juntada de Petição de recurso inominado
03/12/2024 00:51

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0832935-91.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GIUSEPPE TESSADRELLI DA SILVA RÉU: AUTO VIACAO 1001 LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/11/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 06:47

Conclusos para julgamento
17/11/2024 11:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/11/2024 11:49

Juntada de Projeto de sentença
17/11/2024 11:49

Recebidos os autos
15/10/2024 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
15/10/2024 11:55

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 11:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
15/10/2024 11:55

Juntada de Ata da Audiência
10/10/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 18:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 18:51

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 11:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/09/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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