20/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO JOSE VICENTE FILHO - CPF: *34.***.*73-00 (AUTOR).
03/06/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:02

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:31

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:34

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de BRUNA FERRARO LEONE em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 0812370-94.2024.8.19.0207 [Indenização Por Dano Material - Outros] AUTOR: ANTONIO JOSE VICENTE FILHO RÉU: RAFAEL MENESES VELLOSO DECISÃO Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo relação de consumo, em que o autor alega falha na prestação do serviços do réu.

Considerando que o domicílio do réu é em Duque de Caxias e o domicílio do autor fica localizado no Bairro da Praça Seca, conforme consta na exordial e considerando ainda os termos do art. 10, parágrafo único da LODJ (Lei 6956/2015), que dispõe que "A competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá, para onde os autos devem ser remetidos.

Preclusas as vias impugnativas, salvo expressa renúncia recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos para livre distribuição daquela Regional.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
04/12/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 03:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 03:12

Declarada incompetência
03/12/2024 14:33

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:33

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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