03/09/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DESPACHO Processo:0810624-31.2023.8.19.0207 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

A.

V.

T.

J., A.

B.

M.

V.

T.

RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A. À serventia para que proceda à revisão dos dados de cadastro e tramitação deste processo (classificação por classe, assunto e demais informações mencionadas no art. 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023), devendo lançar a certidão de retificação de registro de dados, na forma do art. 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

Cumprido, voltem para sentença.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
22/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
04/05/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de IGOR COELHO DOS ANJOS em 28/01/2025 23:59.
10/12/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0810624-31.2023.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

A.

V.

T.

J., A.

B.

M.

V.

T.

RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Passo ao saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC.

As questões de fato controvertidas e de direito relevantes para a decisão do mérito baseiam-se em saber se houve falha na prestação de serviços de transporte.

Na forma do §1º, do artigo 373 do CPC c/c inciso VIII, do artigo 6º do CDC, DEFIRO a inversão do ônus da prova, tendo em vista que a parte autora é tecnicamente hipossuficiente, bem como se vislumbra verossimilhança em sua narrativa, no entanto.

SALIENTO QUE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO EXIME O CONSUMIDOR DE PRODUZIR QUALQUER PROVA QUE POSSA DEMONSTRAR A VEROSSIMILHANÇA NA EXISTÊNCIA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, CONFORME ARTIGO 373, I DO CPC e o verbete n. 330 da súmula do TJRJ.

Tendo em vista a inversão do ônus da prova bem como a necessidade de que a parte autora comprove os fatos constitutivos de seu direito, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que ambas as partes se manifestem em obediência à parte final do parágrafo 1º do artigo 373 do CPC.

Ante o exposto, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 357 do CPC.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
04/12/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 03:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 03:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 12:03

Conclusos para decisão
29/08/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de IGOR COELHO DOS ANJOS em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 00:11

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 17/05/2024 23:59.
29/04/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:41

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 09/04/2024 23:59.
25/03/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 14:44

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:23

Decorrido prazo de IGOR COELHO DOS ANJOS em 18/12/2023 23:59.
05/12/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de IGOR COELHO DOS ANJOS em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 00:09

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 10/11/2023 23:59.
07/11/2023 10:36

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 00:16

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/10/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:03

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 12:03

Expedição de Certidão.
13/10/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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