14/07/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 15:18

Baixa Definitiva
21/05/2025 01:29

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:29

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:12

Juntada de mandado
06/03/2025 12:46

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/02/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 12:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2025 11:57

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:32

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/02/2025 12:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2025 11:59

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:59

Outras Decisões
13/02/2025 01:31

Conclusos para decisão
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:14

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:03

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/02/2025 17:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:45

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:45

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:52

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0839955-57.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 13 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
29/11/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 15:08

Conclusos para julgamento
12/11/2024 15:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 15:07

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 15:07

Recebidos os autos
31/10/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
31/10/2024 15:55

Audiência Conciliação realizada para 31/10/2024 16:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
31/10/2024 15:55

Juntada de Ata da Audiência
29/10/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:21

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 10:59

Aguarde-se a Audiência
29/10/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 14:55

Juntada de Petição de certidão
11/10/2024 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 15:44

Audiência Conciliação designada para 31/10/2024 16:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
11/10/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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