24/07/2025 10:05

Juntada de Petição de ciência
24/07/2025 09:59

Juntada de Petição de ciência
24/07/2025 06:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 06:15

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
24/07/2025 06:13

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 06:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 06:11

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
23/07/2025 19:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/07/2025 17:49

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:01

Juntada de petição
25/04/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:23

Juntada de petição
02/04/2025 15:23

Juntada de petição
27/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/03/2025 16:17

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:14

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
25/03/2025 15:36

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:31

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
25/03/2025 15:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/03/2025 13:10 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
25/03/2025 15:31

Juntada de Ata da Audiência
07/02/2025 14:17

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:44

Juntada de Petição de diligência
22/01/2025 17:40

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 13:05

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:01

Juntada de petição
12/12/2024 19:27

Expedição de Informações.
06/12/2024 17:54

Expedição de Informações.
06/12/2024 17:36

Expedição de Mandado.
06/12/2024 17:32

Expedição de Mandado.
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo nº. 0819042-36.2024.8.19.0202 DECISÃO Intimada a responder à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP, a defesa dos réus (constituída nas pastas 87 e 88) se manifestou nas pastas 86 e 113.

Compulsando os autos, verifico que a denúncia apresenta-se formalmente regular e provida de justa causa, consubstanciada nos elementos de convicção constantes dos autos, estando presentes ainda as condições da ação e os pressupostos processuais devidos, sendo certo, outrossim, que não estão presentes quaisquer das hipóteses do art. 397 do CPP, de modo que se afigura imperioso o prosseguimento do feito e a realização da instrução.

Desta forma, recebida a denúncia (pasta 46) e não sendo o caso de rejeição, nem de absolvição sumária (art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia.

Todavia, deixo, por ora, de designar AIJ para designar o dia 24/03/25, às 13h10min, para possibilitar ao MP a oferta de propostas de suspensão condicional do processo e ANPP aos acusados.

Intimem-se aos réus, a defesa e o MP.

Quantoao réu Ediame, intime-o no endereço constante na pasta 112, qual seja, Estrada Almirante Santiago Dantas, nº. 170, aroldo 4, bl. 03, ap. 501, Barros Filho, Rio de Janeiro/RJ.

Em relação ao réu Augusto Daniel, intime-o no endereço constante na pasta 117, qual seja, Estrada Almirante Santiago Dantas, nº. 170, aroldo3, bloco 9, ap. 101, Barros Filho, Rio de Janeiro/RJ.

SEM PREJUÍZO, cientifiquem-se esses acusados da audiência através de contato telefônico (pastas 112 e 117), que deverão ser tentados, se necessário, de forma insistente, em dias e horários distintos.

Lavre-se certidão detalhada a esse respeito.

Providencie-se a juntada aos autos até a data supra de todas as diligências neste feito deferidas, expedindo-se MBA se necessário.

As FACs atualizadas dos réus encontram-se acostadas nas pastas 121 e 122.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO JUIZ DE DIREITO
03/12/2024 17:24

Juntada de Petição de ciência
03/12/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/03/2025 13:10 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
03/12/2024 14:57

Juntada de Certidão
03/12/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 07:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2024 00:21

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO FERREIRA em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 15:10

Conclusos para decisão
15/11/2024 08:41

Expedição de Ofício.
01/11/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:33

Juntada de Certidão
01/11/2024 12:33

Juntada de citação
25/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:24

Outras Decisões
08/10/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:15

Juntada de citação
01/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de AUGUSTO DANIEL JOAO ANTONIO em 26/08/2024 23:59.
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de AUGUSTO DANIEL JOAO ANTONIO em 26/08/2024 23:59.
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de EDIAME IALANDA SIMEAO PINHEIRO em 30/08/2024 23:59.
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de EDIAME IALANDA SIMEAO PINHEIRO em 26/08/2024 23:59.
10/09/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 10:58

Juntada de petição
25/08/2024 19:07

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 14:00

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
22/08/2024 13:58

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
22/08/2024 13:52

Juntada de petição
21/08/2024 17:36

Juntada de Petição de diligência
21/08/2024 17:14

Juntada de Petição de diligência
21/08/2024 17:10

Juntada de Petição de diligência
21/08/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 11:17

Juntada de petição
16/08/2024 11:14

Juntada de petição
16/08/2024 11:11

Juntada de petição
16/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 15:45

Expedição de Mandado.
15/08/2024 15:42

Expedição de Mandado.
15/08/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:36

Juntada de petição
15/08/2024 15:36

Juntada de petição
15/08/2024 15:35

Juntada de petição
15/08/2024 15:34

Expedição de Mandado.
15/08/2024 15:31

Expedição de Mandado.
15/08/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:02

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
15/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:02

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
15/08/2024 15:02

Juntada de petição
15/08/2024 15:01

Desentranhado o documento
15/08/2024 15:01

Cancelada a movimentação processual
15/08/2024 14:00

Juntada de petição
15/08/2024 13:49

Juntada de petição
15/08/2024 12:54

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:10

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
14/08/2024 17:10

Revogada a Prisão
14/08/2024 17:10

Recebida a denúncia contra AUGUSTO DANIEL JOÃO ANTONIO (FLAGRANTEADO) e EDIAME IALANDA SIMEÃO PINHEIRO (FLAGRANTEADO)
14/08/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 18:58

Juntada de Petição de denúncia (outras)
13/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
11/08/2024 13:19

Recebidos os autos
11/08/2024 13:19

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira
09/08/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:23

Expedição de Mandado de Prisão.
09/08/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:23

Expedição de Mandado de Prisão.
08/08/2024 21:05

Juntada de petição
08/08/2024 15:49

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
08/08/2024 15:49

Audiência Custódia realizada para 08/08/2024 13:21 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
08/08/2024 15:49

Juntada de Ata da Audiência
08/08/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 03:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/08/2024 19:42

Audiência Custódia designada para 08/08/2024 13:21 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
07/08/2024 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
07/08/2024 07:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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