26/09/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
25/09/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 04:13

Expedição de Mandado.
18/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 17:48

Juntada de Petição de ciência
16/09/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 08:40

Juntada de petição
10/09/2025 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 03:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo:0803793-88.2024.8.19.0026 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: E.

G.

L.

E.

MÃE: JULIA LEONARDO GIL AVÔ/AVÓ: MARLENE ANTONIA LEONARDO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Cartório para que cumpra, com urgência, o determinado no despacho de id 219183395, notadamente o item 2.

Após, voltem imediatamente conclusos.

ITAPERUNA, 29 de agosto de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juiz Titular
29/08/2025 15:37

Juntada de Petição de ciência
29/08/2025 15:34

Expedição de Ofício.
29/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 10:19

Juntada de Petição de ciência
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo:0803793-88.2024.8.19.0026 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: E.

G.

L.

E.

MÃE: JULIA LEONARDO GIL AVÔ/AVÓ: MARLENE ANTONIA LEONARDO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência da quantia de R$200,50 (e acréscimos legais), cujo comprovante se encontra em id 218695479, para a conta de titularidade do Estado do Rio de Janeiro, depositado pelo exequente em prestação de contas.

Efetivadas as transferências, deverá o Banco informar a este Juízo.

Com a informação, aos réus. 2) Proceda o Cartório à consulta no sítio do TJRJ do número do Agravo de Instrumento interposto pelo Estado (id 218362627), certificando nos autos a fase em que se encontra e juntando cópia da decisão, se houver (id 185642558). 3) Certifique o Cartório quanto ao cumprimento do item 2 da decisão de id 141707875 ("INTIMEM-SE as partes para que informem as provas que pretendem produzir, devendo justificá-las pormenorizadamente, sob pena de indeferimento.

Após, dispensada nova conclusão, dê-se vista ao Ministério Público, no mesmo sentido.") 4) Quanto ao novo pedido de sequestro, formulado em id 218362627 e anexos, intime-se a parte ré para que, no prazo de cinco dias, entregue à requerente tratamento HOME CARE - medicamento(s)/insumo(s) - e/ou se manifeste sobre a correspondência entre o receituário, o rol de medicamentos objeto da ação e os orçamentos (a quantidade e os preços).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação e devidamente certificado, ao Ministério Público. 5) Intimem-se.

ITAPERUNA, 21 de agosto de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juiz Titular
21/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/08/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:16

Juntada de petição
29/04/2025 09:16

Juntada de petição
24/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:45

Expedição de Ofício.
24/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/04/2025.
19/04/2025 10:37

Juntada de petição
19/04/2025 10:37

Juntada de petição
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 19:18

Juntada de Petição de ciência
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0803793-88.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: E.

G.

L.

E.

MÃE: JULIA LEONARDO GIL AVÔ/AVÓ: MARLENE ANTONIA LEONARDO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ante os esclarecimentos trazidos pelo laudo médico de ID 185422778 quanto ao item "oxigenoterapia", em complementação, procedo ao sequestro da verba pública no valor de R$ 7.500,00(sete mil e quinhentos reais) nas contas do réu(s), para seu custeio pelo período de três meses.

A medida foi efetivada nesta data, com a ordem de bloqueio de valores nas contas bancárias de titularidade da parte devedora, através do SISBAJUD, conforme comprovante em anexo/protocolo nº 20.***.***/4044-60.

Constando nos autos as informações necessárias, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observadas as cautelas de praxe e as disposições regulamentares.

A parte autora deverá prestar contas nos autos, em 20 (vinte) dias após o recebimento da quantia, juntando o original da nota fiscal, sob pena das sanções cíveis e criminais cabíveis, dando-se posterior vista dos autos à parte ré, por igual prazo, e ao Ministério Público.

Intimem-se.

ITAPERUNA, 11 de abril de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juiz Titular
15/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 16:48

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:49

Juntada de Petição de ciência
11/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:47

Expedição de Ofício.
11/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:15

Expedição de Ofício.
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0803793-88.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: E.

G.

L.

E.

MÃE: JULIA LEONARDO GIL AVÔ/AVÓ: MARLENE ANTONIA LEONARDO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante do descumprimento da decisão de tutela de urgência pelo(s) réu(s), apesar de devidamente intimado(s), com fulcro no art. 497 do CPC, DEFIRO o sequestro da verba pública no valor de R$231.668,94(duzentos e trinta e um mil, seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos) nas contas dos réu(s), para custeio do tratamento HOME CARE, de que necessita a parte autora pelo período de três meses, observando-se o menor orçamento apresentado, ou seja, o de id. 182803641.

Destaca-se que não foi incluído na quantia acima o item "oxigenoterapia", referido no orçamento, porém não prescrito nos laudos médicos analisados e não alcançado pela decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência (id. 128671220).

A medida foi efetivada nesta data, com a ordem de bloqueio de valores nas contas bancárias de titularidade da parte devedora, através do SISBAJUD, conforme comprovante em anexo/protocolo nº 20.***.***/9880-53.

Constando nos autos as informações necessárias, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observadas as cautelas de praxe e as disposições regulamentares.

A parte autora deverá prestar contas nos autos, em 20 (vinte) dias após o recebimento da quantia, juntando o original da nota fiscal, sob pena das sanções cíveis e criminais cabíveis, dando-se posterior vista dos autos à parte ré, por igual prazo, e ao Ministério Público.

Intimem-se.

Após, voltem conclusos para sentença.

ITAPERUNA, 8 de abril de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juiz Titular
10/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/04/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:14

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:33

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 15:21

Juntada de Petição de ciência
28/03/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:10

Conclusos para despacho
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
13/12/2024 07:07

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 01:23

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:38

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0803793-88.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: E.

G.

L.

E.

MÃE: JULIA LEONARDO GIL AVÔ/AVÓ: MARLENE ANTONIA LEONARDO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao réu sobre as contas prestadas e após ao Ministério Público.

ITAPERUNA, 2 de dezembro de 2024.

MARCELA LIMA E SILVA Juiz Titular
03/12/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:17

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 07:23

Juntada de petição
27/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:00

Expedição de Ofício.
27/09/2024 11:39

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:12

Juntada de petição
26/09/2024 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:24

Expedição de Ofício.
24/09/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:59

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:14

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2024 08:18

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 00:44

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:16

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/08/2024.
18/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 14:12

Expedição de Mandado.
16/08/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL LEONARDO ELIAS em 08/08/2024 23:59.
20/07/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 10:54

Juntada de Petição de ciência
05/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 20:51

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 14:45

Expedição de Mandado.
04/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:40

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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