02/09/2025 22:42

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 22:40

Juntada de petição
01/09/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 14:22

Expedição de documento
29/08/2025 17:06

Conclusão
29/08/2025 17:06

Conclusão
20/08/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 14:51

Expedição de documento
11/08/2025 00:00

Intimação

Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos.

No mérito, assiste razão à Ré.

A sentença conjunta proferida julgou improcedentes os pedidos do Autor/Condomínio nesta ação, condenando-o ao pagamento de honorários em favor dos Advogados da Ré.

A sentença transitou em julgado neste processo, conforme certidão de fls. 560.

Julgou ainda improcedente a ação indenizatória, processo 5254-06/2020, condenando os Réus no pagamento de honorários advocatícios em favor dos Advogados dos Autores.

Ora, os honorários de sucumbência relativo ao processo 5254-06/2020 devem ser executados naqueles autos e não neste processo, uma vez que a presente ação foi julgada improcedente.

No entanto, verifica-se que houve interposição de recurso de apelação naqueles autos, não tendo a sentença proferida na ação indenizatória, processo 5254-06/2020, transitado em julgado.

E ainda que já tivesse ocorrido o trânsito em julgado, como acima já salientado, os honorários advocatícios fixados devem ser executados naqueles autos.

Observe-se que o cumprimento de sentença iniciado pelo Autor/Condomínio refere-se apenas aos honorários advocatícios fixados no processo 5254-06/2020 (fls. 578/579).

Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração para retificar e integrar a sentença de fls. 626, nos seguintes termos: Considerando o depósito efetuado pelo Autor, declaro satisfeita a obrigação do Autor de pagar honorários advocatícios à Advogada da Ré, julgando extinta a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de pagamento do depósito judicial de fls. 587 em favor da Advogada/Credora, na forma requerida a fls. 623.

Indefiro o prosseguimento nestes autos do cumprimento de sentença iniciado pelo Autor em face da Ré, referente aos honorários de sucumbência fixados em relação ao processo 0005254-06.2020.8.19.0209 (fls. 578/579), que deverão ser executados naqueles autos, caso ainda persista a obrigação após o julgamento do recurso de apelação interposto.

P.I.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
22/07/2025 13:26

Conclusão
22/07/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:38

Juntada de petição
24/04/2025 14:34

Conclusão
24/04/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:00

Juntada de petição
12/12/2024 17:04

Juntada de petição
11/12/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

1.

Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos. /r/r/n/nNo mérito, verifico a ocorrência do erro material, tendo em vista que o depósito judicial de fls. 587 refere-se ao pagamento dos honorários de sucumbência devidos à Advogada da /r/nRé./r/r/n/nOutrossim, verifico que tramita outro cumprimento de sentença referente aos honorários de sucumbência devidos pela Ré em favor dos Patronos do Autor./r/r/n/nPelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para retificar a sentença de fls. 609 que passa a ter os seguintes termos:/r/r/n/n Considerando o depósito efetuado pelo Autor, declaro satisfeita a obrigação do Autor de pagar honorários advocatícios à Advogada da Ré, julgando extinta a fase de cumprimento de sentença, nesse ponto, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil./r/r/n/nExpeça-se mandado de pagamento do depósito judicial de fls. 587 em favor da Advogada/Credora, na forma requerida a fls. 623./r/r/n/nP.I. /r/r/n/n2.

Prossiga-se com o cumprimento de sentença dos honorários de sucumbência devidos pela Ré, iniciado a fls. 578/579./r/r/n/nCertifique-se quanto à intimação da Ré e manifestação acerca da decisão de fls. 591.
25/11/2024 15:28

Embargos de Declaração Acolhidos
25/11/2024 15:28

Conclusão
25/11/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:16

Juntada de petição
07/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2024 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2024 13:42

Conclusão
15/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:08

Juntada de petição
24/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 11:29

Conclusão
11/06/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 06:11

Juntada de petição
17/05/2024 06:11

Juntada de petição
12/04/2024 15:26

Conclusão
12/04/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:48

Juntada de petição
13/03/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:02

Trânsito em julgado
13/03/2024 11:01

Petição
15/01/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 16:36

Julgado improcedente o pedido
17/10/2023 16:36

Conclusão
17/10/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 20:04

Juntada de petição
12/09/2023 14:43

Juntada de petição
16/08/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 17:25

Conclusão
17/07/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 06:49

Juntada de petição
24/05/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 21:15

Juntada de petição
29/03/2023 17:01

Juntada de petição
29/03/2023 16:47

Juntada de petição
23/03/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 14:56

Conclusão
21/09/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 11:59

Juntada de documento
11/08/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 10:24

Audiência
10/08/2022 09:18

Juntada de petição
21/06/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 17:20

Conclusão
30/05/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 15:02

Juntada de documento
26/04/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 11:52

Conclusão
17/02/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 18:16

Conclusão
17/02/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 18:51

Juntada de petição
23/11/2021 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 19:02

Conclusão
18/10/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 17:16

Juntada de petição
31/08/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 16:52

Conclusão
04/08/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 11:44

Juntada de petição
21/06/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 18:29

Conclusão
19/05/2021 18:29

Ato ordinatório praticado
17/04/2021 05:54

Juntada de petição
18/03/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 16:38

Conclusão
18/03/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 11:31

Juntada de petição
10/02/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 17:25

Conclusão
08/01/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 22:51

Juntada de petição
04/12/2020 00:01

Juntada de petição
16/11/2020 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2020 19:00

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 19:00

Conclusão
13/10/2020 19:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 15:08

Conclusão
25/08/2020 15:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 17:54

Juntada de petição
23/06/2020 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2020 18:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 18:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 12:17

Juntada de petição
11/05/2020 21:17

Juntada de petição
08/05/2020 12:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 14:34

Documento
30/04/2020 16:04

Juntada de petição
12/02/2020 16:39

Expedição de documento
12/02/2020 16:06

Expedição de documento
07/01/2020 15:49

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 15:49

Conclusão
07/01/2020 15:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 12:35

Juntada de petição
06/11/2019 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2019 15:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 15:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 18:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Cálculo Judicial • Arquivo

Documento • Arquivo

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