18/06/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:31

Conclusão
17/06/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:25

Remessa
10/12/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 06:44

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 06:44

Conclusão
06/12/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 07:12

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 07:12

Conclusão
05/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de declaração que não apontam omissão, contradição ou obscuridade, mas mero inconformismo com a determinação do juízo de desarquivar o processo, sob a alegação de erro crasso e dolo./r/n Ausência dos pressupostos dos embargos./r/n Resta esclarecer, mais uma vez, que o feito foi equivocadamente arquivado e certificado o transito em julgado, uma vez que havia recurso do Estado, tempestivo ( fls. 1048 ), pendente de julgamento ( fls. 1023 ), conforme já esclarecido a fls. 1273./r/n Foi o recurso do autor, ora embargante, que não foi recebido por falta de preparo e indeferimento da gratuidade de justiça ( fls. 116 )./r/n Como esclarecido, o juízo equivocadamente revogou os itens 1 e 2 da decisão de fls. 1116 pensando de tratar do recebimento do recurso do autor que não logrou êxito no pedido de JG e foi instado a recolher as custas ( item 3 de fls. 11148 ) reiteradas e vezes e não o fez./r/n A sentença, portanto, não transitou em julgado, mas foi remetida ao arquivo pelo cartório que não observou que o recurso inominado do réu pendia de remessa a Turma Recursal./r/n Sem dolo ou erro; o juízo apenas corrigiu, de ofício, equívoco do cartório em prol do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, afastando, pois, nulidade evidente nos autos./r/n Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos embargos./r/n Ao recorrido para contrarrazões./r/n Transcorridos in albis, subam com as homenagens de estilo./r/n PIC
04/12/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:25

Juntada de petição
03/12/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 06:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/11/2024 06:48

Conclusão
26/11/2024 11:01

Juntada de documento
25/11/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 08:54

Conclusão
22/11/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:02

Juntada de petição
13/11/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:36

Conclusão
07/11/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:11

Juntada de petição
17/10/2024 16:03

Juntada de documento
17/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/10/2024 17:49

Conclusão
16/10/2024 17:48

Processo Desarquivado
25/08/2023 10:31

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 14:27

Trânsito em julgado
16/06/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 06:37

Conclusão
16/06/2023 06:37

Recurso
15/06/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:49

Conclusão
07/06/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 12:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2023 12:42

Conclusão
10/04/2023 12:42

Publicado Decisão em 19/04/2023
10/04/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 19:46

Juntada de petição
20/03/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 06:28

Conclusão
13/03/2023 06:28

Assistência judiciária gratuita
07/03/2023 16:07

Juntada de petição
16/02/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 06:38

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 06:38

Conclusão
27/01/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 10:47

Juntada de documento
27/01/2023 09:22

Juntada de petição
19/12/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 06:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/12/2022 06:50

Conclusão
01/12/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:10

Juntada de petição
17/11/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 06:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/10/2022 06:41

Conclusão
20/10/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:21

Juntada de petição
20/10/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 06:52

Conclusão
04/10/2022 06:52

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 05:00

Conclusão
28/09/2022 05:00

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 00:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 14:50

Juntada de petição
23/09/2022 10:27

Juntada de petição
22/09/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 06:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/09/2022 06:41

Conclusão
09/09/2022 12:55

Juntada de petição
09/09/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 12:52

Juntada de petição
08/09/2022 11:09

Juntada de petição
01/09/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 06:38

Conclusão
31/08/2022 06:38

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2022 11:45

Juntada de petição
30/08/2022 11:04

Juntada de petição
29/08/2022 11:14

Juntada de petição
12/08/2022 12:38

Juntada de petição
11/08/2022 18:27

Juntada de documento
11/08/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 12:58

Conclusão
29/07/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 12:56

Juntada de petição
29/07/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 14:08

Conclusão
19/07/2022 14:06

Juntada de petição
19/07/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 16:20

Conclusão
07/07/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 14:41

Juntada de petição
07/07/2022 13:43

Juntada de petição
07/07/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 06:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2022 06:40

Conclusão
04/07/2022 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 11:21

Juntada de petição
30/06/2022 16:21

Expedição de documento
29/06/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 06:20

Conclusão
23/06/2022 06:20

Extinto o processo por incompetência territorial
21/06/2022 21:54

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 21:49

Juntada de petição
21/06/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 06:36

Conclusão
27/05/2022 06:36

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 23:20

Juntada de petição
23/05/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 06:27

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 06:27

Conclusão
17/05/2022 14:04

Juntada de petição
13/05/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 03:21

Documento
12/05/2022 13:59

Documento
12/05/2022 13:59

Juntada de documento
11/05/2022 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 10:21

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/05/2022 10:21

Conclusão
10/05/2022 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 10:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2022 10:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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