16/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:36

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:36

Transitado em Julgado em 12/09/2025
29/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:58

Não recebido o recurso de GERSON DA CONCEICAO - CPF: *68.***.*13-34 (AUTOR).
26/08/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GERSON DA CONCEICAO - CPF: *68.***.*13-34 (AUTOR).
07/07/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0839909-68.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERSON DA CONCEICAO RÉU: MERCADO PAGO ID. 179824122 - Intime-se a parte recorrente para que preste os devidos esclarecimentos, considerando a juntada de documento em nome de terceira pessoa, a título de comprovação de prestação de serviços, constando endereço em outra Comarca.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
20/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
20/03/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:03

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 11:43

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:43

Juntada de Petição de recurso inominado
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0839909-68.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERSON DA CONCEICAO RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 14 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
29/11/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 14:58

Conclusos para julgamento
12/11/2024 14:58

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/11/2024 14:58

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 14:58

Recebidos os autos
31/10/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
31/10/2024 14:34

Audiência Conciliação realizada para 31/10/2024 14:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
31/10/2024 14:34

Juntada de Ata da Audiência
31/10/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:54

Juntada de Petição de certidão
11/10/2024 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 11:24

Audiência Conciliação designada para 31/10/2024 14:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
11/10/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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