10/01/2025 08:42

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 08:42

Baixa Definitiva
10/01/2025 08:39

Expedição de Certidão.
10/01/2025 08:39

Transitado em Julgado em 10/01/2025
10/01/2025 08:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/01/2025 08:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de DAMIAO MARCELLINO DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:52

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0928718-37.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAMIAO MARCELLINO DE OLIVEIRA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

FICAM ADVERTIDAS AS PARTES(conforme enunciados constantes do Aviso TJ/COJES nº 17/2023): O prazo recursal será contado da data designada para leitura de sentença sempre que a sentença vier ao processo até a data respectiva.

Não constando a sentença até o final do dia (antes das 00:00h do dia seguinte), as partes serão intimadas por meio eletrônico ou DJE: 11.9.2.

PRAZO RECURSAL – TERMO INICIAL – FORMA DE CONTAGEM Conta-se o prazo recursal a partir da data designada para a leitura da sentença, se esta vier tempestivamente aos autos, o que será obrigatoriamente certificado pelo Escrivão; computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

Vindo a sentença ao processo até a data designada para leitura, o prazo recursal será contado dessa data, independente de haver nova intimação posterior: 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

A multa do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil incidirá caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou acórdão, independente de nova intimação: 13.9.1.

AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.

O prazo para cumprimento da obrigação de fazer é contado da intimação da parte, mesmo que apenas por seus advogados, dispensável a intimação pessoal para esta finalidade: 7.2.1.

INTIMAÇÃO DA PARTE – DISPENSA – INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUFICIENTE – CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER A intimação do advogado, pessoalmente, pela imprensa ou por meio eletrônico para a prática de atos processuais, dispensa a da parte, inclusive para cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer.

AO CARTÓRIO: Publique-se caso não designada data de leitura de sentença ou ultrapassada a data designada para tanto.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência, aguarde-se por 15 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
29/11/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 10:59

Conclusos para julgamento
20/11/2024 16:37

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/11/2024 16:37

Juntada de Projeto de sentença
20/11/2024 16:37

Recebidos os autos
13/11/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA MICHEL FAKHRI
07/11/2024 10:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2024 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
07/11/2024 10:55

Juntada de Ata da Audiência
06/11/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 17:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/10/2024 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 07/11/2024 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
08/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:01

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 20:38

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
26/09/2024 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 19:50

Audiência Conciliação designada para 04/11/2024 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
26/09/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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