24/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 11:07

Processo Reativado
02/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:07

Processo Desarquivado
26/06/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
26/12/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2024 13:15

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:15

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MAICON DE SOUZA SILVA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de TIM S A em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:53

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
29/11/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 14:34

Conclusos para julgamento
21/11/2024 14:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 14:34

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 14:34

Recebidos os autos
19/11/2024 16:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/11/2024 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
14/11/2024 16:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/11/2024 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
14/11/2024 16:08

Juntada de Ata da Audiência
13/11/2024 16:14

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/11/2024 13:56

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 15:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/10/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:42

Juntada de petição
24/10/2024 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 15:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/11/2024 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
24/10/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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