28/05/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 10:53

Baixa Definitiva
28/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:31

Juntada de petição
31/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:22

Transitado em Julgado em 31/03/2025
12/01/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:52

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0813528-84.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONILSON DIAS COSTA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de outubro de 2024.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
29/11/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 17:38

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 17:38

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência do autor à audiência
29/10/2024 17:38

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2024 17:38

Recebidos os autos
21/10/2024 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA BARBOSA ALMEIDA
21/10/2024 11:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/10/2024 11:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
21/10/2024 11:21

Juntada de Ata da Audiência
19/10/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 09:34

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 16:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/10/2024 11:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
27/05/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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