16/01/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 10:16

Baixa Definitiva
16/01/2025 10:15

Transitado em Julgado em 14/12/2024
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MILENA DA SILVA CARDOSO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:52

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0864752-86.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILENA DA SILVA CARDOSO RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 26 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
29/11/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:43

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 12:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 13:35

Conclusos para julgamento
21/11/2024 13:35

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 13:35

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 13:35

Recebidos os autos
18/10/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
18/10/2024 15:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2024 16:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/10/2024 15:57

Juntada de Ata da Audiência
18/10/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:29

Juntada de petição
20/09/2024 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 17:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/10/2024 16:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
20/09/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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