19/09/2025 14:59

Trânsito em julgado
11/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de alvará para levantamento de valores pertencentes à finada Romilda Apparecida Pereira, alegando a requerente ser herdeira da mesma, na qualidade de única filha.

Com a inicial vieram os documentos de fls.09/24.

Certidão do INSS, informando que não há dependentes habilitados à pensão da Sra.

Romilda Apparecida Pereira (fl.74).

Ofício de fls.109/116 informando saldo. É relatório.

Decido.

A certidão do INSS (fl.74) informou a inexistência de dependentes habilitados perante a previdência social.

Assim, na forma do art. 1º da Lei 6.858/80 e do Decreto 85.845/81, art. 5º, o valor depositado deverá ser pago aos sucessores do titular, previstos na lei civil.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar que a requerente proceda ao levantamento de todas as quantias depositadas em nome da falecida Romilda Apparecida Pereira.

Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará.

Despesas pela parte autora.

Dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
21/07/2025 19:30

Conclusão
08/05/2025 15:49

Juntada de petição
12/04/2025 05:44

Documento
09/04/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:43

Juntada de documento
09/04/2025 15:41

Juntada de documento
24/03/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 00:00

Intimação

Expeça-se mandado de busca e apreensão das informações solicitadas no ofício de fl.79.
12/11/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:19

Conclusão
04/10/2024 12:49

Juntada de petição
20/09/2024 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 23:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 19:04

Juntada de petição
18/04/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:38

Expedição de documento
22/01/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:47

Juntada de petição
06/10/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 05:44

Juntada de documento
29/11/2022 15:28

Outras Decisões
29/11/2022 15:28

Conclusão
29/11/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 10:43

Juntada de petição
29/09/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 22:19

Conclusão
15/09/2022 22:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 17:51

Juntada de petição
27/07/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 14:37

Outras Decisões
22/07/2022 14:37

Conclusão
22/07/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 09:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019678-22.2014.8.19.0061

Clara Maria de Freitas Leal

Rousseau Leao Castello Filho

Advogado: Suely Souza de Lima Manhaes Barreto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/10/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0864726-88.2024.8.19.0038

Camila Machado Guimaraes Santa Rita

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Ezaquiel Ferreira de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/09/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0418675-84.2013.8.19.0001

Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...

Associacao Nacional dos Participantes Da...

Advogado: Vinicius Rodrigues Lanhas

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0014599-21.2016.8.19.0052

Shed Premoldados de Concreto LTDA

Yago Santana Ramos

Advogado: Douglas Guia de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/12/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0829077-89.2023.8.19.0202

Diego Tavares de Araujo

Rodrigo Barbosa Luciano da Silva 1450257...

Advogado: Alexandre dos Santos Pires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/12/2023 14:54

Exibir Processo