26/01/2025 10:39

Baixa Definitiva
26/01/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
26/01/2025 10:39

Baixa Definitiva
26/01/2025 10:39

Expedição de Certidão.
26/01/2025 10:39

Transitado em Julgado em 26/01/2025
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MARCIA MACIEL SAVINO em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:54

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0840568-77.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCUS IANONI RÉU: MARCIA MACIEL SAVINO HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 6 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
29/11/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:59

Juntada de aviso de recebimento
06/11/2024 17:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/11/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 15:09

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
06/11/2024 15:09

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2024 15:09

Recebidos os autos
06/11/2024 11:53

Juntada de petição
06/11/2024 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
06/11/2024 11:46

Audiência Conciliação realizada para 06/11/2024 11:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
06/11/2024 11:46

Juntada de Ata da Audiência
05/11/2024 19:21

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 15:08

Juntada de Petição de certidão
17/10/2024 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 13:04

Audiência Conciliação designada para 06/11/2024 11:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
17/10/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
26/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0866342-98.2024.8.19.0038

Edson Rafael Nantel

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Felipe Infanti Prats e Bianchessi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2024 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0007575-43.2022.8.19.0209

Sonia Regina Fraga de Moraes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Aline Bruno Nogueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/05/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803480-84.2024.8.19.0202

Romulo Tadeu da Silva Coutinho

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Julian Vinicius de Albuquerque Reis e Si...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/02/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0821667-31.2024.8.19.0206

Eder Santana Leitao

Ifood Beneficios e Servicos LTDA.

Advogado: Mauro Eduardo Lima de Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/09/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0015944-26.2022.8.19.0209

Elana Viana de Araujo

Joao Joel de Araujo

Advogado: Lucas Amaral Antunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/11/2022 00:00

Exibir Processo