27/06/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 11:40

Baixa Definitiva
27/06/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/05/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:33

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 19:22

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 19:19

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:19

Transitado em Julgado em 05/05/2025
23/04/2025 13:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/04/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:50

Recebidos os autos
13/03/2025 09:50

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/01/2025 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/01/2025 20:59

Conclusos para decisão
08/01/2025 20:59

Ato ordinatório praticado
29/12/2024 23:34

Juntada de Petição de contra-razões
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de KALEO LOPES DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 15:12

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:19

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:19

Juntada de Petição de recurso inominado
03/12/2024 00:52

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0833708-39.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KALEO LOPES DOS SANTOS RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/11/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 15:42

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/11/2024 15:42

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 15:42

Recebidos os autos
22/10/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
22/10/2024 12:33

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 12:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
22/10/2024 12:33

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 01:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 01:59

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 12:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
11/09/2024 01:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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