16/09/2025 16:15

Juntada de petição
11/09/2025 19:59

Juntada de documento
10/09/2025 00:55

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 00:55

Documento
10/09/2025 00:55

Documento
05/09/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 00:00

Intimação

Constata-se que o hospital réu foi intimado em três oportunidades distintas para apresentar o prontuário médico do autor: (i) por ofício, sem resposta; (ii) por diligência de oficial de justiça, igualmente sem cumprimento; e (iii) por mandado de busca e apreensão, ocasião em que a advogada do réu informou que o documento se encontraria em outra unidade, comprometendo-se a encaminhá-lo por e-mail do juízo, conforme fls. 255, o que não se concretizou.

O reiterado descumprimento de ordem judicial caracteriza resistência injustificada ao cumprimento de obrigação legal, afrontando a autoridade do juízo e comprometendo a prestação jurisdicional.

Diante disso, com fundamento no art. 139, IV, c/c arts. 536 e 537 do CPC, fixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada inicialmente a R$5000,00 (cinco mil reais), para compelir o réu à apresentação do prontuário, no prazo improrrogável de 5 dias, contados da intimação desta decisão.

Determino, ainda: Reiterar a diligência de busca e apreensão do prontuário médico, devendo o Sr.

Oficial de Justiça, caso não localize o documento no endereço inicialmente indicado, inquirir sobre o endereço completo e dados de contato da unidade apontada pela advogada como depositária do prontuário, a fim de viabilizar, se necessário, nova diligência de busca e apreensão.

Intimação pessoal do diretor administrativo da unidade hospitalar para ciência desta decisão e cumprimento imediato, sob pena de majoração da multa e adoção de medidas mais gravosas.

Remessa de cópia ao Ministério Público para apuração de eventual crime de desobediência (art. 330 do CP).

Intime-se com urgência.
05/08/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:10

Conclusão
05/08/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:55

Juntada de petição
22/04/2025 00:21

Documento
22/04/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:01

Conclusão
31/01/2025 21:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:36

Juntada de petição
03/12/2024 15:05

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Ao autor sobre o certificado.
08/11/2024 14:54

Conclusão
08/11/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:04

Juntada de petição
19/08/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:59

Documento
11/05/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:30

Expedição de documento
07/12/2023 09:02

Expedição de documento
07/12/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:24

Expedição de documento
18/09/2023 13:49

Expedição de documento
21/07/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 19:44

Conclusão
13/03/2023 09:34

Juntada de petição
01/03/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:42

Juntada de documento
29/09/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 09:57

Expedição de documento
29/04/2022 16:06

Expedição de documento
23/03/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 14:40

Conclusão
14/03/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 12:08

Juntada de petição
13/12/2021 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 16:24

Juntada de petição
30/08/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 15:17

Juntada de petição
24/06/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 20:59

Juntada de petição
26/04/2021 18:43

Juntada de petição
06/04/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 17:05

Conclusão
01/03/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 17:20

Juntada de petição
18/11/2020 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2020 17:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 13:41

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 12:26

Juntada de documento
19/08/2020 16:39

Conclusão
19/08/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 16:39

Publicado Despacho em 01/09/2020
20/02/2020 14:04

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 14:04

Conclusão
20/02/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 14:19

Documento
01/10/2019 14:20

Entrega em carga/vista
27/09/2019 14:42

Expedição de documento
27/09/2019 12:03

Expedição de documento
13/09/2019 14:20

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 14:20

Conclusão
13/09/2019 14:20

Publicado Despacho em 01/10/2019
13/09/2019 14:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 16:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 11:19

Juntada de petição
09/01/2019 14:42

Remessa
22/11/2018 14:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 14:14

Juntada de petição
03/05/2018 15:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 17:51

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2018 17:51

Publicado Despacho em 05/04/2018
28/03/2018 17:51

Conclusão
10/08/2017 15:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2017 13:35

Juntada de petição
31/05/2017 16:07

Publicado Despacho em 05/06/2017
31/05/2017 16:07

Conclusão
31/05/2017 16:07

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2017 17:56

Ato ordinatório praticado
30/05/2017 17:54

Juntada de petição
09/03/2017 12:21

Ato ordinatório praticado
22/02/2017 16:46

Conclusão
22/02/2017 16:46

Publicado Despacho em 07/03/2017
22/02/2017 16:46

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2016 16:43

Ato ordinatório praticado
06/10/2016 16:59

Juntada de petição
05/10/2016 12:58

Juntada de petição
29/09/2016 14:13

Juntada de petição
26/08/2016 17:44

Ato ordinatório praticado
26/08/2016 17:44

Juntada de petição
18/07/2016 11:41

Remessa
29/06/2016 12:59

Ato ordinatório praticado
23/06/2016 11:30

Publicado Despacho em 29/06/2016
23/06/2016 11:30

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2016 11:30

Conclusão
23/06/2016 09:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2016 15:10

Entrega em carga/vista
16/03/2016 13:26

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2016 13:26

Publicado Despacho em 28/03/2016
16/03/2016 13:26

Conclusão
15/03/2016 07:37

Ato ordinatório praticado
02/03/2016 16:35

Juntada de petição
02/03/2016 10:16

Ato ordinatório praticado
29/02/2016 11:09

Juntada de petição
27/01/2016 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/01/2016 13:31

Publicado Sentença em 03/02/2016
27/01/2016 13:31

Conclusão
27/01/2016 09:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2016 09:01

Juntada de petição
27/01/2016 09:01

Juntada de petição
08/10/2015 15:58

Conclusão
08/10/2015 15:58

Publicado Decisão em 14/10/2015
08/10/2015 15:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2015 16:45

Juntada de petição
01/11/2014 09:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2014 09:08

Juntada de petição
02/09/2014 10:17

Ato ordinatório praticado
01/09/2014 08:59

Juntada de petição
28/07/2014 13:14

Entrega em carga/vista
22/07/2014 16:11

Juntada de petição
16/06/2014 14:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2014 16:41

Juntada de petição
29/05/2014 11:36

Entrega em carga/vista
12/05/2014 14:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2014 14:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2014 15:58

Juntada de petição
27/03/2014 16:28

Documento
13/02/2014 11:57

Expedição de documento
13/02/2014 10:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2014 11:01

Conclusão
06/02/2014 11:01

Conclusão
05/02/2014 17:27

Expedição de documento
15/01/2014 17:43

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2014 17:43

Publicado Despacho em 28/01/2014
15/01/2014 17:43

Conclusão
15/01/2014 12:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2013 16:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2014

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

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