11/09/2025 01:55

Decorrido prazo de EVELLIN MARILIN COSTA RAYMUNDO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:55

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de execução iniciada em face da empresa HURB TECHNOLOGIES S.A. (HURB), devedora que figura, neste Juízo, em mais de 350 processos em fase de cumprimento de sentença, totalizando débito de aproximadamente R$ 4.376.729,01, em 31/01/2025, onde não foram localizados bens para satisfação do crédito, apesar das buscas realizadas.

Em todos os processos em execução neste Juízo foi constatada a existência de saldo zerado quando da realização da penhora eletrônica pelo sistema SISBAJUD.

Tentativas de localização de bens e constrição pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD que restaram negativas.

Com relação à penhora portas adentro, também foram infrutíferas, pois os mesmos bens sofreram múltiplas penhoras, tornando as respectivas garantias inúteis.

Além disso, recentemente foi noticiado o encerramento das atividades da HURB em seu endereço da Barra, o que foi ratificado pelo Juízo da área de competência da sede da HURB, em carta precatória devolvida a este Juízo.

Determinada também a desconsideração da personalidade jurídica da empresa HURB para atingir os bens dos sócios, nada foi localizado.

Arresto cautelar negativo, assim como a citação dos mesmo.

Realizada a desconsideração reversa da personalidade jurídica visando as empresas dos sócios da HURB, foi realizada pesquisa através do SNIPER, que apontou ligações das partes com outras três empresas, todavia, sem sucesso.

Com relação a empresa ADYEN DO BRASIL, filio-me ao entendimento de que não há comprovação de formação de grupo econômico ou a ocorrência de sucessão empresarial, tratando-se de terceiro estranho à lide.

Com relação ao esforço do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro através da criação do Procedimento de Execução Concentrada - PEC, estabelecido pelo Ato Concentrado COJES nº 01/2024, não houve resultado frutífero até a presente data,sendo certo que, localizados bens, poderá o credor promover nova execução pela via própria.

Dessa forma,não localizados bens de propriedade do devedor para satisfação do crédito, apósa realização das buscas disponíveis, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, parágrafo 4º da lei 9099/95.

Certificado o trânsito em julgado, extraia-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exequente, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.
25/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2025 17:11

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:49

Processo Desarquivado
23/06/2025 18:13

Arquivado Provisoramente
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0839770-19.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EVELLIN MARILIN COSTA RAYMUNDO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Processo incluído no Procedimento de execução concentrada - PEC, estabelecido pelo Ato Concertado COJES 01/2024, sendo incluído em planilha remetida ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, processo nº 0896413-34.2023.8.19.0001, indicado como processo-base-geral, onde serão processados os Atos de busca patrimonial da ré.

Ante o exposto, SUSPENDO O PROCESSO até nova comunicação do referido Juizado quanto ao desdobramento do PEC.

Remetam-se ao arquivo provisório.

NITERÓI, 5 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
05/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/05/2025 15:04

em cooperação judiciária
28/04/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
19/03/2025 14:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/03/2025 14:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 02:20

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:20

Decorrido prazo de MARLON ROGERIO GUIMARAES em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:20

Decorrido prazo de EVELLIN MARILIN COSTA RAYMUNDO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:20

Decorrido prazo de FABIO BASTOS DE ALVARENGA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:20

Decorrido prazo de RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:53

Processo Reativado
17/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:53

Processo Desarquivado
17/02/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 09:52

Baixa Definitiva
17/02/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:51

Transitado em Julgado em 17/02/2025
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de EVELLIN MARILIN COSTA RAYMUNDO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0839770-19.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVELLIN MARILIN COSTA RAYMUNDO RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 14 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
29/11/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 14:47

Conclusos para julgamento
12/11/2024 14:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 14:47

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 14:47

Recebidos os autos
31/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
31/10/2024 10:31

Audiência Conciliação realizada para 31/10/2024 10:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
31/10/2024 10:31

Juntada de Ata da Audiência
30/10/2024 09:10

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:49

Juntada de Petição de certidão
10/10/2024 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 11:32

Audiência Conciliação designada para 31/10/2024 10:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
10/10/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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