22/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:24

Juntada de petição
17/06/2025 18:24

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA RICARDO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de CAMILA APARECIDA COSTA MATOS em 16/06/2025 23:59.
16/05/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0832765-20.2023.8.19.0021 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA HERDEIRO: Em segredo de justiça REQUERIDO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Trata-se de alvará propostopelos requerentes acimapara levantamento de valores deixados pelo(a)de cujus. É o relatório.

Passo a decidir.

Por se tratar de requerimento de alvará, desnecessária a remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, nos termos do art. 1º, da Lei nº 7.069/2015.

Em não havendo herdeiro menor ou incapaz, desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público, com base no art. 178, CPC/2015 e Recomendação CNMP nº 16/2010.

Compulsando-se os autos, verifica-se que todos os requisitos exigidos pela Lei Instrumental Civil foram cumpridos e como não houve oposição dos interessados, outra solução não resta senão deferir o pedido.

ANTE O EXPOSTO, atento ao art. 654 e seguintes do CPC/2015, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.

Realizei nesta data a consulta ao sistema SISBAJUD 20.***.***/4137-21, expeça(m)-se o(s) alvará(s) de levantamento dos valores encontrados, bem como eventual saldo existente em conta FGTS/PIS, ambos vinculados ao CPF de titularidade dofalecidona proporção de 50%para MARCELA PEREIRA FRAZÃO DOS SANTOS e50%para ÉRICO PEREIRA FRAZÃO.

Ao cartório para consulta de eventual saldo PIS/FGTS em nome do falecido.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

DUQUE DE CAXIAS, 11 de maio de 2025.

RODRIGO JOSE MEANO BRITO Juiz Titular
12/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:44

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 18:37

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 18:37

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de CAMILA APARECIDA COSTA MATOS em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

Ao requerente para adequar a petição inicial conforme informado no id. 95891602.
04/12/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:39

Conclusos ao Juiz
10/01/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 09:13

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 00:04

Publicado Intimação em 30/10/2023.
29/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 11:50

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001672-37.2016.8.19.0209

Marcus Maurell Monteiro

Gafisa Spe-113 Empr Imob

Advogado: Daniel Gigante de Castro da Costa e Silv...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0866696-26.2024.8.19.0038

Maria Aparecida da Silva Almeida

Banco Bradesco SA

Advogado: Tamiris Justo Bernardo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2024 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0809963-67.2023.8.19.0202

Banco Santander (Brasil) S A

Global Invest Solucoes Financeiras LTDA

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/05/2023 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0866402-71.2024.8.19.0038

Jessica Santana da Costa

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Davi Braga Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0874237-61.2023.8.19.0001

Eladir Oliveira Siqueira

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Isabella Correa Dias da Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/06/2023 15:09

Exibir Processo