06/12/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 14:00

Baixa Definitiva
06/12/2024 14:00

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:00

Transitado em Julgado em 06/12/2024
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de BENTO DE MEDEIROS POMPEU em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 SENTENÇA Processo: 0811533-67.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: B.

D.

M.

P.

REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO B.

D.

M.

P.

REPRESENTANTE: THAISSA DE MEDEIROS POMPEU RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.

Verifica o juízo que trata-se de ação proposta por B.

D.

M.

P., representado por THAISSA DE MEDEIROS POMPEU, em face da GOL LINHAS AÉREAS S.A, requerendo dano moral e material.

Entretanto, não cabe representação em sede de Juizado Especial.

Assim, não há a possibilidade de prosseguimento com o feito, com fulcro no artigo 8º, CAPUT, da Lei 9.099/95.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Retiro o feito de pauta.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

NILÓPOLIS, 14 de novembro de 2024.

LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA Juiz Titular
14/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:41

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
14/11/2024 11:47

Conclusos para julgamento
14/11/2024 11:47

Audiência Conciliação realizada para 14/11/2024 11:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
14/11/2024 11:47

Juntada de Ata da Audiência
14/11/2024 09:29

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 11:22

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2024 14:28

Juntada de Petição de citação
21/10/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 21:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 21:01

Audiência Conciliação designada para 14/11/2024 11:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
03/10/2024 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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