27/02/2025 15:31

Baixa Definitiva
27/02/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 15:31

Baixa Definitiva
06/02/2025 17:06

Juntada de mandado
06/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:45

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/02/2025 23:59.
23/01/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:05

Publicado Intimação em 21/01/2025.
06/01/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:20

Decorrido prazo de NORBERTO ROSA DE FREITAS em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 14:21

Conclusos para julgamento
06/12/2024 14:20

Expedição de Certidão.
05/12/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 00:40

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0821566-91.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NORBERTO ROSA DE FREITAS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de outubro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
29/11/2024 17:11

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:10

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 14:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 12:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 12:39

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2024 12:39

Recebidos os autos
29/10/2024 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL MARINHO ALVARENGA
29/10/2024 11:04

Audiência Conciliação realizada para 29/10/2024 10:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
29/10/2024 11:04

Juntada de Ata da Audiência
28/10/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 12:22

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:21

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:01

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 11:54

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 12:36

Expedição de Mandado.
24/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:38

Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2024 00:34

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 17:32

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:46

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 14:56

Audiência Conciliação designada para 29/10/2024 10:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
20/09/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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