05/09/2025 17:57

Documento
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0804757-33.2023.8.19.0021 Assunto: Urgência / Cirurgia / Tratamento médico-hospitalar / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Ação: 0804757-33.2023.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00565436 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MICHELE CORREA MELLO DE LIMA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO OAB/RJ-073973 APELANTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELANTE: CEJUR CENTRO DE ESTUDOS JURIDICO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS Funciona: Defensoria Pública Ementa: Reconhece-se o direito à divisão proporcional dos honorários entre defensor público e advogado contratado, tendo ambos atuado na defesa da parte autora, nos termos do art. 22, §1º, da Lei nº 8.906/94.IV.

DISPOSITIVO E TESERecurso da parte autora desprovido.

Recursos dos entes públicos parcialmente providos.

Recurso do CEJUR provido.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso da autora e deu-se parcial provimento aos recursos dos entes públicos e deu-se provimento ao recuso do CEJUR, nos termos do voto do des. relator.
14/08/2025 15:12

Confirmada
08/08/2025 17:31

Documento
08/08/2025 16:05

Conclusão
07/08/2025 23:59

Não-Provimento
07/08/2025 14:16

Documento
29/07/2025 17:23

Documento
23/07/2025 18:29

Confirmada
23/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 19:42

Inclusão em pauta
16/07/2025 11:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/07/2025 12:10

Conclusão
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 110ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0804757-33.2023.8.19.0021 Assunto: Urgência / Cirurgia / Tratamento médico-hospitalar / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Ação: 0804757-33.2023.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00565436 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MICHELE CORREA MELLO DE LIMA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO OAB/RJ-073973 APELANTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELANTE: CEJUR CENTRO DE ESTUDOS JURIDICO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS Funciona: Defensoria Pública
10/07/2025 18:33

Confirmada
10/07/2025 18:09

Mero expediente
09/07/2025 11:05

Conclusão
09/07/2025 11:00

Distribuição
08/07/2025 18:23

Remessa
08/07/2025 15:37

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0814564-39.2023.8.19.0066

Maria Izaura Goncalves Alves

Municipio de Volta Redonda

Advogado: Rodrygo Vidal Gomes Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/09/2023 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0011822-72.2019.8.19.0209

Ilka dos Santos Baptista

Sofisticatto Interiores

Advogado: Daniele Moraes dos Santos Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806755-40.2023.8.19.0052

Rodrigo Barcelos Bellas

Thiago Seixas de Souza

Advogado: Daniela Costa da Silva Souza Dantas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/09/2023 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0806583-36.2023.8.19.0202

Francine Macario Lima

Banco Bradesco SA

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/03/2023 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0804757-33.2023.8.19.0021

Joao Vitor Correa Mello de Lima

Municipio de Duque de Caxias

Advogado: Carlos Claudionor Barrozo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/02/2023 20:24

Exibir Processo