15/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 01:46

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:45

Decorrido prazo de MONICA THEREZA BRASIL DE CARVALHO em 13/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:22

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 11:31

Juntada de Petição de diligência
25/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:36

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:36

Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:09

Expedição de Mandado.
09/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:20

Juntada de Certidão
04/06/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:48

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0866292-72.2024.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA THEREZA BRASIL DE CARVALHO EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando o descumprimento da tutela, que foi convertida em sentença, aplico a multa previstas nas decisões de ID. 146540556, 172881628 e 179632212.

Intime-se a executada para pagar o valor apontado pelo autor de R$ 21.800,00, em 5 dias, sob pena de imediata penhora.

Além disso, expeça-se mandado de verificação no endereço da parte Autora, devendo o Sr.

OJA certificar minuciosamente quanto ao regular fornecimento de água na unidade consumidora, bem como quanto ao aparente estado de conservação e funcionamento do hidrômetro.

Após, voltem conclusos.

NOVA IGUAÇU, 26 de maio de 2025.

DAIANE EBERTS Juíza de Direito
26/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 CERTIDÃO Processo: 0866292-72.2024.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA THEREZA BRASIL DE CARVALHO EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

NOVA IGUAÇU, 12 de maio de 2025.
12/05/2025 17:15

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/05/2025 13:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0866292-72.2024.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA THEREZA BRASIL DE CARVALHO EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Intime-se a parte autora para apresentar aos autos planilha atualizada de seu crédito, adequando eventual depósito nos cálculos, bem como, se for o caso, excluir a aplicação das penalidades sobre as astreintes e honorários advocatícios em sede de execução forçada sincrética, pois incompatível com os princípios norteadores do sistema especial dos juizados cíveis previstos no artigo 2º, da Lei 9.099/95, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de baixa e arquivamento ou renúncia de eventual diferença que deixar de informar nos cálculos.

NOVA IGUAÇU, 5 de maio de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
05/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 07:25

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 07:24

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:05

Juntada de Petição de diligência
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 17:37

Expedição de Mandado.
14/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0866292-72.2024.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA THEREZA BRASIL DE CARVALHO EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Intime-se a parte Ré por OJA, COM URGÊNCIA, para que comprove no prazo de 24 horas o cumprimento da decisão de ID. 179632212 que determinou o restabelecimento do serviço na residência da parte autora, ou caso ainda não a tenha cumprido, que o faça ou justifique o motivo por não tê-lo feito, no mesmo prazo, sob pena de nova majoração da multa anteriormente arbitrada, sem prejuízo dos valores eventualmente já incididos.

NOVA IGUAÇU, 10 de abril de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
10/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:57

Conclusos para despacho
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de MONICA THEREZA BRASIL DE CARVALHO em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:35

Conclusos para despacho
01/04/2025 08:35

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Prazo: 05(Cinco) dias À parte para, em cumprimento ao Aviso TJ 38/2020, informar os dados bancários completos necessários para transferência de valores (Ex.: nome completo, nº de inscrição na OAB, CPF, agência, instituição bancária, número da conta, tip
26/03/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/03/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 01:08

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 25/03/2025 06:00.
25/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:51

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:51

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:30

Expedição de Mandado.
20/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2025 12:05

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:10

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:41

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 07/03/2025 06:00.
07/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
02/03/2025 14:29

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 18:15

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:00

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:55

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/02/2025 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2025 00:09

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:56

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 19:09

Expedição de Mandado.
14/02/2025 18:03

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:00

Conclusos para decisão
14/02/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 13/02/2025 06:00.
13/02/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:40

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 11:30

Juntada de Petição de diligência
10/02/2025 18:12

Expedição de Mandado.
10/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:59

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:08

Transitado em Julgado em 13/12/2024
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 17/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:22

Decorrido prazo de MONICA THEREZA BRASIL DE CARVALHO em 13/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0866292-72.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA THEREZA BRASIL DE CARVALHO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 18 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
29/11/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:11

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 15:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/11/2024 15:46

Conclusos para julgamento
13/11/2024 15:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/11/2024 15:46

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2024 15:46

Recebidos os autos
25/10/2024 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
25/10/2024 11:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/10/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
25/10/2024 11:27

Juntada de Ata da Audiência
25/10/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 17:00

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 13:38

Expedição de Mandado.
27/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:28

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2024 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 11:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/10/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
27/09/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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