25/06/2025 13:18

Documento
24/06/2025 14:47

Remessa
24/06/2025 14:46

Definitivo
22/05/2025 18:37

Confirmada
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO - CÍVEL 0028175-96.2023.8.19.0000 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0028175-96.2023.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00002785 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LINHAS AMARELAS S A LAMSA ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO OAB/RJ-074802 ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO OAB/RJ-069747 ADVOGADO: BRUNO DI MARINO OAB/RJ-093384 ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO OAB/RJ-073385 ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA OAB/RJ-120196 ADVOGADO: DANIEL DIAS CARNEIRO GUERRA OAB/RJ-159540 Relator: DES.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Ementa: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM BASE NOS TEMAS Nº 868, 890 E 895 DO STF.

CORRETA APLICAÇÃO DAS TESES FIRMADAS NOS TEMAS Nº 868, 890 E 895 DO STF.

Ausência de repercussão geral quanto à alegada ofensa ao princípio da separação dos poderes (Tema 868 do STF) e ao princípio da inafastabilidade da jurisdição (Temas 890 e 895 do STF).

Ausência de MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

IMPERATIVIDADE DO DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, DES.

MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES, DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, DES.

PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ, DES.

EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, DES.

JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, DES.

MÔNICA FELDMAN DE MATTOS, DES.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES, DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR, DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA, DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES, DES.

GIZELDA LEITAO TEIXEIRA, DES.

SUELY LOPES MAGALHAES, DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS, DES.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, DES.

MAURO DICKSTEIN, DES.

MARCO ANTONIO IBRAHIM, DES.

CRISTINA TEREZA GAULIA e DES.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME.

Impedido o(a) Exmo(a).

Sr(a).

DES.

LUIZ ZVEITER.
20/05/2025 16:58

Documento
20/05/2025 15:52

Conclusão
19/05/2025 13:01

Não-Provimento
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO - CÍVEL 0028175-96.2023.8.19.0000 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0028175-96.2023.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00002785 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LINHAS AMARELAS S A LAMSA ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO OAB/RJ-074802 ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO OAB/RJ-069747 ADVOGADO: BRUNO DI MARINO OAB/RJ-093384 ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO OAB/RJ-073385 ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA OAB/RJ-120196 ADVOGADO: DANIEL DIAS CARNEIRO GUERRA OAB/RJ-159540 Relator: DES.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES DESPACHO: 1) Fls. 931 - Indefiro o pedido de retirada do feito da pauta de sessão virtual, considerando que não há previsão legal para sustentação oral no Agravo Interno. 2) Prossiga-se.
12/05/2025 11:00

Confirmada
12/05/2025 10:40

Mero expediente
09/05/2025 12:31

Conclusão
07/05/2025 13:41

Confirmada
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:05

Publicação
05/05/2025 17:58

Inclusão em pauta
29/04/2025 16:22

Pedido de inclusão
29/04/2025 10:33

Conclusão
29/04/2025 10:30

Distribuição
10/04/2025 14:08

Remessa
10/04/2025 13:50

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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