01/08/2025 07:40

Baixa Definitiva
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0822077-77.2024.8.19.0210 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0822077-77.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00026045 RECTE: ANDRE LUIZ DE LACERDA ADVOGADO: FLÁVIA ALMEIDA LINS OAB/RJ-150303 RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO OAB/CE-023599 RECORRIDO: LION'S CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME ADVOGADO: MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA OAB/RJ-172474 RECORRIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

ADVOGADO: LETÍCIA VITÓRIA SANTOS MESSIAS OAB/RJ-243908 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no artigo 46 da Lei 9099/95.
03/07/2025 11:00

Não-Provimento
26/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 14:13

Inclusão em pauta
02/06/2025 13:00

Conclusão
21/03/2025 00:05

Publicação
19/03/2025 18:37

Retirada de pauta
19/03/2025 18:36

Determinação
13/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 12:03

Inclusão em pauta
06/03/2025 13:17

Conclusão
06/03/2025 13:14

Distribuição
06/03/2025 13:13

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0917262-27.2023.8.19.0001

Raquel Pontes da Silva Lopes

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Maria Julia Vargas de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/08/2023 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0827848-72.2024.8.19.0004

Flavio Parreira de Almeida

Ebazar com Br LTDA

Advogado: Rafael Alves Goes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0915388-07.2023.8.19.0001

Cristiana Klingelhoefer Fonseca Almeida

Bradesco Saude S A

Advogado: Guilherme Machado Cabral de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2023 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0915388-07.2023.8.19.0001

Cristiana Klingelhoefer da Fonseca Almei...

Bradesco Saude S A

Advogado: Adriana Moura Machado Silva

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0822077-77.2024.8.19.0210

Andre Luiz de Lacerda

Lion'S Car Comercio de Automoveis LTDA -...

Advogado: Flavia Almeida Lins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2024 16:39

Exibir Processo