14/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:50

Conclusão
18/06/2025 16:50

Não Concedida a Medida Liminar
09/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:39

Juntada de petição
02/06/2025 12:10

Juntada de petição
29/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:48

Juntada de petição
20/05/2025 23:23

Juntada de petição
20/05/2025 21:04

Juntada de petição
09/05/2025 13:37

Conclusão
09/05/2025 13:37

Outras Decisões
08/05/2025 22:09

Juntada de petição
07/05/2025 22:45

Juntada de petição
05/05/2025 15:51

Juntada de petição
30/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:22

Publicado Sentença em 14/04/2025
02/04/2025 13:22

Conclusão
02/04/2025 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 15:06

Juntada de petição
18/03/2025 09:16

Juntada de petição
14/03/2025 11:14

Juntada de petição
11/03/2025 14:50

Juntada de petição
26/02/2025 11:14

Juntada de petição
25/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:37

Conclusão
20/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2025 14:33

Juntada de petição
13/01/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:08

Juntada de petição
17/12/2024 18:37

Juntada de petição
05/12/2024 00:00

Intimação

1 - Id. 767: A questão já foi dirimida na decisão de id. 730, que indeferiu a habilitação direta dos herdeiros determinou a habilitação pelo espólio. /r/n2 - Id. 769: Dê-se ciência ao Município.
03/12/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:38

Petição
03/12/2024 16:38

Evolução de Classe Processual
21/11/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:34

Conclusão
03/10/2024 13:51

Juntada de petição
04/09/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 08:33

Conclusão
23/07/2024 14:57

Juntada de petição
09/07/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 08:39

Conclusão
14/05/2024 14:30

Juntada de petição
05/05/2024 10:34

Juntada de petição
01/04/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:03

Juntada de petição
15/03/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:19

Conclusão
12/03/2024 14:25

Juntada de petição
06/03/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 10:54

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
15/02/2024 10:54

Conclusão
29/01/2024 17:05

Juntada de petição
25/01/2024 09:59

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
25/01/2024 09:59

Conclusão
06/12/2023 09:07

Juntada de petição
04/12/2023 18:12

Juntada de petição
01/12/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 08:44

Outras Decisões
23/10/2023 08:44

Conclusão
19/09/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 15:15

Juntada de petição
27/06/2023 15:00

Juntada de documento
26/06/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 11:39

Conclusão
22/05/2023 11:39

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
11/04/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 10:35

Conclusão
30/11/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 16:05

Juntada de petição
04/11/2022 16:05

Processo Desarquivado
02/09/2022 17:20

Arquivado Definitivamente
07/06/2022 16:29

Outras Decisões
07/06/2022 16:29

Conclusão
20/05/2022 12:15

Juntada de petição
03/05/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 17:40

Juntada de documento
03/05/2022 17:37

Decurso de Prazo
30/03/2022 11:25

Outras Decisões
30/03/2022 11:25

Conclusão
16/11/2021 16:36

Juntada de documento
10/11/2021 13:13

Expedição de documento
19/08/2021 12:36

Juntada de petição
12/08/2021 17:20

Juntada de petição
12/08/2021 17:20

Juntada de petição
12/08/2021 17:20

Juntada de petição
04/08/2021 15:19

Juntada de petição
04/08/2021 15:19

Juntada de petição
04/08/2021 15:18

Juntada de petição
04/08/2021 15:18

Juntada de petição
02/08/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 12:32

Juntada de documento
02/08/2021 12:31

Juntada de documento
02/08/2021 10:44

Juntada de documento
02/08/2021 10:25

Juntada de documento
20/07/2021 09:26

Outras Decisões
20/07/2021 09:26

Conclusão
10/03/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 05:59

Juntada de petição
08/03/2021 13:32

Juntada de petição
01/02/2021 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2021 21:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 21:54

Juntada de documento
07/01/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
29/12/2020 15:50

Juntada de petição
29/10/2020 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2020 13:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 18:14

Juntada de documento
28/08/2020 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2020 19:06

Conclusão
27/08/2020 19:06

Concessão
13/05/2020 10:41

Juntada de petição
14/04/2020 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2020 17:36

Conclusão
16/03/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2019 17:22

Juntada de petição
02/12/2019 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2019 16:08

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 16:08

Conclusão
10/10/2019 10:47

Juntada de petição
05/09/2019 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2019 10:38

Conclusão
26/08/2019 10:38

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 16:31

Juntada de petição
26/06/2019 14:15

Juntada de petição
31/05/2019 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2019 13:34

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 13:33

Juntada de documento
01/04/2019 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2019 16:31

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 16:31

Conclusão
20/03/2019 16:17

Juntada de petição
22/02/2019 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2019 15:53

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 15:53

Conclusão
04/12/2018 11:08

Juntada de documento
25/09/2018 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2018 17:59

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 17:59

Conclusão
22/06/2018 15:34

Juntada de petição
07/06/2018 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2018 18:09

Conclusão
08/05/2018 18:09

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2015 19:19

Remessa
05/08/2015 16:31

Ato ordinatório praticado
21/07/2015 14:08

Remessa
17/07/2015 11:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2015 11:30

Juntada de petição
15/06/2015 18:03

Remessa
20/04/2015 10:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/04/2015 10:56

Publicado Decisão em 18/06/2015
20/04/2015 10:56

Conclusão
20/04/2015 10:54

Ato ordinatório praticado
09/04/2015 10:07

Juntada de petição
29/10/2014 15:14

Publicado Sentença em 04/11/2014
29/10/2014 15:14

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2014 15:14

Conclusão
04/08/2014 14:06

Remessa
29/07/2014 18:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2014 18:27

Decisão ou Despacho
28/07/2014 19:29

Ato ordinatório praticado
07/07/2014 13:47

Juntada de petição
06/06/2014 12:08

Remessa
04/06/2014 18:15

Documento
04/06/2014 18:09

Ato ordinatório praticado
30/05/2014 16:40

Documento
15/05/2014 14:47

Expedição de documento
28/04/2014 13:54

Expedição de documento
16/04/2014 15:23

Audiência
14/04/2014 10:24

Conclusão
14/04/2014 10:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2014 10:24

Publicado Decisão em 05/05/2014
07/04/2014 10:30

Remessa
04/04/2014 13:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2014 13:29

Juntada de petição
22/10/2013 10:38

Remessa
18/10/2013 20:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2013 12:43

Juntada de petição
10/10/2012 16:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2012 13:08

Remessa
24/09/2012 13:55

Juntada de petição
30/08/2012 10:11

Remessa
28/08/2012 18:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2012 18:03

Juntada de petição
09/09/2011 12:59

Remessa
05/09/2011 16:38

Documento
11/08/2011 14:43

Ato ordinatório praticado
10/08/2011 10:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2011 12:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2011 12:42

Expedição de documento
04/08/2011 13:21

Conclusão
04/08/2011 13:21

Assistência Judiciária Gratuita
04/08/2011 13:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2011 16:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2011

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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