20/05/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 11:45

Baixa Definitiva
15/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:57

Decorrido prazo de JESSICA DE OLIVEIRA SILVA em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 16:16

Juntada de Petição de ciência
15/04/2025 00:18

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 01:17

Decorrido prazo de YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 09:14

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:17

Publicado Despacho em 07/03/2025.
07/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 17:59

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/02/2025 14:42

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:41

Juntada de Certidão
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de JESSICA DE OLIVEIRA SILVA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:52

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
31/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
31/12/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:42

Conclusos para despacho
09/12/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 19:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:30

Transitado em Julgado em 04/12/2024
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de JESSICA DE OLIVEIRA SILVA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros, esclareço que, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
11/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/10/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 15:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 15:28

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2024 15:28

Recebidos os autos
30/10/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA MARINHO DE MESQUITA
30/10/2024 14:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/10/2024 14:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/10/2024 14:49

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/10/2024 14:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
04/10/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 08:44

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 17:56

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 17:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 12/09/2024 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
03/10/2024 17:56

Juntada de Ata da Audiência
27/09/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/09/2024 16:26

Juntada de petição
22/08/2024 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 15:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/09/2024 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
22/08/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816278-59.2024.8.19.0208

Jose Carlos Neves de Azevedo

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Decio Flavio Goncalves Torres Freire

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/06/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0814892-66.2024.8.19.0087

Alzira Maria Mendes Linard

Cardif do Brasil Vida e Previdencia S/A

Advogado: Leonardo Bernardi Bastos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/10/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0865252-55.2024.8.19.0038

Rodrigo Barros Sales

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Guilherme Vitor Gomes Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/09/2024 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0825701-37.2024.8.19.0210

Adriana Moletta Bittencourt

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Arakem Ferreira Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2024 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0865308-88.2024.8.19.0038

Maria Angelina da Silva

Claro S.A.

Advogado: Cleto Silva Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/09/2024 12:12

Exibir Processo