22/07/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:17

Publicado Despacho em 07/04/2025.
07/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 19:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 19:33

Expedição de Certidão.
03/04/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:39

Conclusos para despacho
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 20/03/2025 23:59.
09/03/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:41

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
24/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:59

Recebidos os autos
21/02/2025 16:59

Juntada de Petição de termo de autuação
03/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/07/2024 13:34

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:25

Juntada de Petição de contra-razões
02/07/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:47

Juntada de Petição de apelação
07/06/2024 15:47

Juntada de Petição de apelação
20/05/2024 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 20:27

Expedição de Certidão.
20/05/2024 20:27

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 19:03

Expedição de Certidão.
26/02/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:12

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 18:04

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/09/2023 12:17

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 28/08/2023 23:59.
14/08/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:41

Expedição de Certidão.
15/03/2023 09:44

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 15:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/01/2023 15:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENATA ROBERTO VALENTE - CPF: *07.***.*83-12 (AUTOR).
18/01/2023 11:41

Conclusos ao Juiz
11/01/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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