11/04/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 16:38

Baixa Definitiva
11/04/2025 16:38

Juntada de petição
11/04/2025 16:37

Processo Reativado
11/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:37

Processo Desarquivado
28/03/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 11:36

Baixa Definitiva
28/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:36

Transitado em Julgado em 28/03/2025
20/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 22:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/02/2025 10:51

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
05/01/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 00:20

Expedição de Certidão.
27/12/2024 12:53

Juntada de Petição de recurso inominado
18/12/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de F.A.B ZONA OESTE S.A em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de NEUZA MARIA DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:52

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 00:51

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0830811-32.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NEUZA MARIA DE OLIVEIRA RÉU: F.A.B ZONA OESTE S.A, RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

SENDO INSTAURADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 523 do CPC), inclusive de quantia remanescente, não instruído, todavia, com a necessária planilha de débito, intime-se a parte exequente para promover a juntada de planilha atualizada de débito, valendo-se, preferencialmente, do Serviço de Cálculo de Débitos Judiciais da página do TJERJ, devendo observar os exatos termos do julgado, intimando-se, por conseguinte, a parte executada para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de penhora, independentemente, em ambos os casos, da abertura de conclusão.

Ficam deferidos, desde já, por ocasião do descumprimento da obrigação de pagar quantia certa e com resultado parcial ou negativo de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, os pedidos de penhora portas adentro em endereços da parte executada ainda não diligenciados pelo OJA, preferencialmente naquele indicado na inicial e na contestação, nomeando-se o executado como depositário, promovendo a serventia a intimação da parte exequente para indicar novos bens passíveis de penhora em caso de diligência com resultado parcial ou negativo, sob pena de extinção, sem a necessidade da abertura de conclusão.

EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU NÃO FAZER, havendo manifestação da parte executada demonstrando o seu cumprimento, eventual alegação de descumprimento pela parte exequente deverá ser instruída com os documentos pertinentes que embasem o pedido, exceto em caso de fato negativo, devendo ser observada por ambas as partes a boa-fé processual, princípio norteador nos atos praticados pelos que participam da relação (art. 5º do CPC), sob pena de restar caracterizada má-fé (arts. 79 a 81 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
29/11/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:29

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 13:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 18:32

Conclusos para julgamento
21/11/2024 18:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 18:32

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 18:32

Recebidos os autos
13/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO
13/11/2024 13:31

Audiência Conciliação realizada para 13/11/2024 13:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
13/11/2024 13:31

Juntada de Ata da Audiência
13/11/2024 11:20

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 14:18

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 11:50

Juntada de aviso de recebimento
12/09/2024 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 14:14

Audiência Conciliação designada para 13/11/2024 13:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
12/09/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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