25/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de MARCELO CORTONA RANIERI em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
15/01/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0800518-67.2024.8.19.0209 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: FLAVIO ROBERTO SODRE PEREIRA RÉU: GEORGE FELIPE DA SILVEIRA CEZAR Rejeito a preliminar de ausência de pressuposto processual, porque a não apresentação do contrato locatício de forma integral não prejudicou a defesa, uma vez que referido documento é comum entre as partes, tendo o Réu, inclusive, questionado a validade das cláusulas contratuais.

Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.

ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO.

Fixo como pontos controvertidos a suposta ilegalidade na cobrança dos encargos contratuais e a repetição de indébito pretendida pelo Réu.

Mantenho a distribuição do ônus da prova prevista no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, face à inexistência de qualquer situação concreta que demonstre a necessidade de alteração na carga da prova, salientando que a relação jurídica entre as partes está baseada em contrato de locação, disciplinado por lei especial, não sendo a hipótese de relação consumerista.

Defiro a realização de prova pericial contábil requerida pelo Réu.

Nomeio para a realização da perícia contábil a SOCIEDADE K2 CONSULTORIA ECONÔMICA, na pessoa de seu titular, João Ricardo Uchôa Viana, CORECON 17382, e-mail: [email protected].

Intime-se o perito para apresentar honorários, que serão devidos pelo Réu, único postulante da prova técnica.

Fixo o prazo de 10 dias para a entrega do laudo.

Observem as partes, no que couber, o disposto no artigo 465 do Código de Processo Civil.

Indefiro a gratuidade de justiça ao Réu, porque não comprovou sua alegada hipossuficiência econômica.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
04/12/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 15:29

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:58

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:58

Decorrido prazo de MARCELO CORTONA RANIERI em 02/09/2024 23:59.
16/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 00:09

Decorrido prazo de MARCELO CORTONA RANIERI em 16/05/2024 23:59.
11/04/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de MARCELO CORTONA RANIERI em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
11/01/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:59

Expedição de Certidão.
11/01/2024 09:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/01/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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