23/06/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 13:22

Baixa Definitiva
19/05/2025 18:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:25

Transitado em Julgado em 07/05/2025
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de ENEAS PIRES DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 29/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 18:56

Conclusos para julgamento
02/04/2025 18:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/04/2025 18:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:15

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:14

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:28

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/12/2024 12:22

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:22

Transitado em Julgado em 18/12/2024
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de ENEAS PIRES DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:24

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0818077-58.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENEAS PIRES DA SILVA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
28/11/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 09:54

Conclusos para julgamento
20/11/2024 21:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/11/2024 21:46

Juntada de Projeto de sentença
20/11/2024 21:46

Recebidos os autos
02/10/2024 13:25

Juntada de ata da audiência
02/10/2024 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
02/10/2024 13:24

Audiência Conciliação realizada para 02/10/2024 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
02/10/2024 13:24

Juntada de Ata da Audiência
30/09/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:29

Audiência Conciliação designada para 02/10/2024 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
21/08/2024 09:29

Audiência Conciliação cancelada para 05/09/2024 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
20/08/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2024 16:13

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 11:26

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:26

Conclusos ao Juiz
27/07/2024 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2024 17:50

Audiência Conciliação designada para 05/09/2024 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/07/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Requisição de Mandado de Pagamento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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