04/06/2025 14:17

Baixa Definitiva
04/06/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 14:17

Baixa Definitiva
04/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:16

Transitado em Julgado em 04/06/2025
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:13

Recebidos os autos
25/04/2025 07:13

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/03/2025 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/03/2025 12:27

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:45

Juntada de Petição de contra-razões
12/02/2025 01:47

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/02/2025 16:16

Conclusos para decisão
13/12/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:24

Decorrido prazo de DEBORA DA SILVA PEREIRA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:24

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0818944-63.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEBORA DA SILVA PEREIRA RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Intime-se o(a) recorrente para comprovar nos autos a sua hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias corridos, juntando aos autos comprovante de rendimento, extrato de conta corrente ou fatura de cartão de crédito, ou, ainda, cópia do recibo de contribuição da Seguridade Social Pública.

E em sendo aposentados e/ou pensionistas, basta a apresentação de extratos bancários que demonstrem o valor da aposentadoria/pensão recebida.

Ou em estando desempregado(a), a apresentação do CNIS(Cadastro Nacional de Informações Sociais), Extrato Previdenciário, obtido no Portal do CNIS.

Observe-se que, a simples informação de não declaração de imposto de renda ou de regularidade do CPF fornecidas pela Receita Federal do Brasil, não demonstram por si só hipossuficiência econômica, podendo ser necessário, conforme o caso, complementar as informações trazidas aos autos com outros documentos.

Há que haver critério objetivo para sua concessão de GJ.

SÃO GONÇALO, 4 de dezembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
05/12/2024 01:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 01:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:32

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:31

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:35

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de DEBORA DA SILVA PEREIRA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 17:14

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:14

Juntada de Petição de recurso inominado
19/11/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2024 14:54

Conclusos para julgamento
14/11/2024 01:56

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
15/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/10/2024 09:26

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 09:26

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/10/2024 09:26

Juntada de Projeto de sentença
11/10/2024 09:26

Recebidos os autos
02/09/2024 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
02/09/2024 10:59

Audiência Conciliação realizada para 02/09/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
02/09/2024 10:59

Juntada de Ata da Audiência
02/09/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 23:48

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 11:50

Audiência Conciliação designada para 02/09/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
11/07/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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