TJRJ - 0018087-33.2022.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 13:32
Definitivo
-
17/06/2025 13:30
Expedição de documento
-
17/06/2025 13:27
Documento
-
25/03/2025 18:46
Remessa
-
05/12/2024 00:00
Edital
*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0018087-33.2022.8.19.0000 Assunto: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0018087-33.2022.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.00152659 RECTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ OAB/RJ-136517 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: Agravo Interno no Recurso Especial Cível nos Autos do Agravo de Instrumento nº 0018087-33.2022.8.19.0000 Agravante: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. ( Em Recuperação Judicial ) Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Trata-se de agravo interno (fls. 361/368) interposto em face de decisão desta 3ª Vice-Presidência que julgou prejudicado o recurso especial pela perda superveniente do objeto. ( fls.346/351 ).
O recurso, entretanto, não deve ser conhecido, eis que manifestamente descabido.
Com efeito, o agravo interno somente seria cabível se a decisão recorrida houvesse negado seguimento ao recurso especial ou determinado o seu sobrestamento por aplicação da sistemática dos repetitivos ou da repercussão geral (art. 1.030, I e III, do CPC).
Entretanto, essa não foi a hipótese dos autos. À vista do exposto, NÃO CONHEÇO do agravo interno interposto.
Intime-se.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2024.
Desembargador MALDONADO DE CARVALHO Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av.
Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected] -
04/07/2024 18:09
Remessa
-
04/07/2024 16:57
Documento
-
27/04/2024 14:25
Documento
-
27/04/2024 14:24
Documento
-
27/04/2024 14:23
Documento
-
04/03/2024 20:32
Confirmada
-
05/02/2024 00:05
Publicação
-
02/02/2024 13:40
Confirmada
-
31/01/2024 22:43
Documento
-
30/01/2024 19:57
Conclusão
-
30/01/2024 13:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
03/01/2024 14:34
Confirmada
-
03/01/2024 00:06
Publicação
-
19/12/2023 09:45
Confirmada
-
19/12/2023 00:05
Publicação
-
16/12/2023 21:19
Inclusão em pauta
-
14/12/2023 00:00
Retirada de pauta
-
06/12/2023 12:16
Mero expediente
-
05/12/2023 15:56
Conclusão
-
29/11/2023 15:45
Confirmada
-
29/11/2023 00:05
Publicação
-
28/11/2023 14:06
Inclusão em pauta
-
03/10/2023 16:20
Remessa
-
03/10/2023 16:09
Remessa
-
29/09/2023 12:49
Pedido de inclusão
-
03/07/2023 12:29
Conclusão
-
20/06/2023 15:22
Documento
-
01/06/2023 11:36
Confirmada
-
01/06/2023 00:05
Publicação
-
29/05/2023 17:23
Mero expediente
-
25/05/2023 11:01
Conclusão
-
24/05/2023 20:38
Documento
-
26/04/2023 10:01
Confirmada
-
26/04/2023 00:05
Publicação
-
25/04/2023 16:12
Documento
-
01/03/2023 16:50
Conclusão
-
28/02/2023 13:00
Não-Provimento
-
16/02/2023 17:14
Mero expediente
-
15/02/2023 13:57
Inclusão em pauta
-
15/02/2023 13:33
Conclusão
-
14/02/2023 13:00
Pedido de Vista
-
06/02/2023 12:22
Confirmada
-
03/02/2023 00:06
Publicação
-
02/02/2023 19:07
Documento
-
02/02/2023 11:32
Inclusão em pauta
-
02/02/2023 00:00
Retirada de pauta
-
19/01/2023 11:15
Confirmada
-
19/01/2023 00:05
Publicação
-
17/01/2023 14:51
Mero expediente
-
12/01/2023 13:33
Conclusão
-
15/12/2022 13:09
Confirmada
-
15/12/2022 00:05
Publicação
-
14/12/2022 16:12
Inclusão em pauta
-
28/11/2022 19:26
Pedido de inclusão
-
18/08/2022 09:43
Conclusão
-
18/08/2022 09:42
Documento
-
06/07/2022 10:50
Confirmada
-
06/07/2022 00:05
Publicação
-
28/06/2022 21:35
Mero expediente
-
22/03/2022 00:07
Publicação
-
18/03/2022 11:09
Conclusão
-
18/03/2022 11:00
Distribuição
-
18/03/2022 07:53
Remessa
-
18/03/2022 07:52
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2022
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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